Mais de 130 deputados já registraram presença no plenário da Câmara dos Deputados, onde espera-se votar hoje (24), o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) aprovado nesta madrugada pela comissão especial que analisou a matéria durante quatro meses.
A sessão foi marcada para as 9h, mas ainda não há sinal do início da apreciação da matéria e, no corredores da Câmara, correm rumores sobre possíveis articulações para alterar pontos do texto como o que trata da tipificação do crime de caixa 2.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer que o assunto seja encerrado hoje ou até, no máximo, a próxima terça-feira (29), mas garante que não é uma questão de pressa. “Este tema está sendo debatido há quatro meses na comissão especial. Se tivesse pressa, teríamos votado urgência antes de terminar na comissão. Nosso compromisso era a comissão votar. Depois o plenário vota.”
Maia disse que não vê brechas para uma anistia ao caixa 2 praticado antes da possível aprovação desta lei. O presidente da Câmara afirma que não há como anistiar práticas anteriores já que, sem a definição do que era caixa 2 nas leis, os processos eram baseados em outras práticas irregulares como corrupção passiva.
“Quem está sendo processado hoje não esta sendo processado por caixa 2. Você tem só um político condenado por caixa 2 pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e um pelo TRE [Tribunal Regional Eleitoral] de São Paulo, que é o maior do Brasil. Não há crime tipificado, por isto está se querendo tipificar para que não se tenha esta brecha como tem hoje”, acrescentou Maia.
Os argumentos usados por Maia são os mesmos apresentados pelo relator da proposta, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que incluiu em seu parecer a criminalização da prática. Passam a ser crime arrecadar, receber, manter, movimentar, gastar ou utilizar valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral, com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
No substitutivo, Lorenzoni manteve a previsão de multa de 5% a 30% do fundo eleitoral para o partido beneficiado por caixa 2 – abaixo da multa de 10% a 40% proposta pelo Ministério Público – com o argumento de que a cobrança de valor mais alto poderia inviabilizar as agremiações.
