O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (20), na sessão para votação da renegociação da dívida dos estados, que os deputados federais não precisam dizer “amém” para o Ministério da Fazenda em relação a mudanças no texto.
Mais cedo, após café da manhã com líderes partidários, Maia afirmou que os deputados chegaram a um acordo para retirar do projeto as contrapartidas que limitavam gastos com servidores estaduais.
As exigências, propostas pela Fazenda e aprovadas pelo Senado, seriam impostas a estados que queiram aderir ao programa de recuperação fiscal. Por outro lado, os governos estaduais teriam mais tempo para saldar débitos com a União.
“Não precisamos dizer ‘amém’ ao Ministério da Fazenda. Temos que votar o texto que entendemos que é o melhor para o Brasil. Se o presidente entender que não é o melhor para o Brasil, ele veta.”
“Não precisamos dizer ‘amém’ ao Ministério da Fazenda. Temos que votar o texto que entendemos que é o melhor para o Brasil. Se o presidente [Michel Temer] entender que não é o melhor para o Brasil, ele veta. O que não podemos é convocar os deputados e não votar nada”, disse o presidente da Câmara durante a discussão da proposta.
O projeto de renegociação das dívidas dos estados já tinha sido aprovado pela Câmara, mas, como foi modificado pelo Senado na semana passada, teve que voltar para a Casa.
O texto é considerado essencial para estados em grave crise financeira, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Se não for votado nesta terça, o projeto só poderá ser aprovado no ano que vem, já que esta é a última semana de funcionamento da Câmara antes do recesso.
No início da sessão, aberta por volta de 12h15, Maia disse que a Câmara “não tem condições” de votar as contrapartidas incluídas pelo Senado “de última hora”.
Ele afirmou também que aprovar as exigências sobre o funcionalismo público estadual em um dia 20 de dezembro poderia demonstrar que a Câmara “não respeita a sociedade”.
“Quem quiser, na tarde de hoje, assuma sua responsabilidade de votar contra ou favor. Agora, não votar e achar que no dia 20 de dezembro vamos votar [mudanças de última hora] é achar que a Câmara não respeita a sociedade brasileira. Nós incluímos um teto para gastos globais. Esse teto já resolve os gastos como um todo. As contrapartidas incluídas de última hora pelo Senado, infelizmente – ou felizmente – não temos condições de votar. O texto do deputado Espiridião Amin [relator do projeto] vai na linha correta”, declarou Maia.
Texto substitutivo
O relator do projeto da renegociação das dívidas, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou um substitutivo [texto alternativo] à versão aprovada no Senado com as alterações realizadas no acordo entre os deputados.
Ele ressaltou que está convencido de que o novo documento é o “máximo denominador comum”, que reflete o consenso entre os parlamentares.
Amin defendeu que o plenário da Câmara discuta o substitutivo em vez do texto aprovado pelo Senado.
“Eu proponho que se delibere sobre o texto do acordo feito pelo presidente Maia. Se formos derrotados, o governo haverá de dar outra solução para esta questão, mas sem a cumplicidade do Congresso Nacional […] Não há neste texto parágrafo que fira direitos adquiridos pelo servidor”, concluiu o relator.
Oposição
Durante a sessão, a bancada do PT apresentou requerimento para retirar a matéria de pauta, argumentando que o texto do projeto afeta os servidores, mesmo com as modificações feitas durante a reunião com os líderes.
Segundo a deputada Érika Kokay (PT-DF), que apresentou o requerimento, o texto é “insuficiente”.
“Essa é a PEC do fim do mundo dos estados”, disse Ivan Valente (PSOL-SP). “Fazer isso, é liberar todo o orçamento só para pagar dívidas, então quem paga são os servidores públicos e isso é massacrar os servidores públicos […] Os serviços ficam comprometidos. Então, o que parece solução, na verdade é um problema”, disse Valente.
O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), defendeu a proposta e disse que, embora acredite no projeto, o PT não poderia aprovar as medidas por ser contra o arrocho salarial.
“Eu gostaria de reforçar e reiterar a importância de todos os esforços que estamos fazendo em relação à votação deste projeto de lei”, declarou.
O relator do projeto, Esperidião Amin, então, pediu a Florence que encontrasse um “denominador comum” e pedisse a colaboração da oposição na votação da proposta.
“A base do governo é que está ausente e impedindo a votação”, afirmou o líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA).
