O advogado Gustavo Rodrigues Piveta, que trabalha na defesa do vereador Alessandro Aranega Martins (PV), afirmou que vai protocolar hoje, 10, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), recurso de apelação contra a sentença que condenou o parlamentar.
“A sentença foi muito severa, diante da situação. O bem jurídico não foi afetado, pois não houve a utilização de dinheiro público. O erário público não sofreu dano. Vamos tentar reverter a condenação”.
O vereador foi condenado a quatro anos de reclusão e ao pagamento de 13 dias-multa. O valor do dia-multa foi fixado em duas vezes o valor do maior salário mínimo mensal vigente à época do fato. A pena de reclusão foi convertida em prestação de serviços à comunidade e ao pagamento do valor de 20 salários mínimos, em favor do município de Paulicéia.
Martins foi condenado criminalmente pela Justiça por ter usado uma placa oficial do Poder Legislativo em seu carro particular, em fevereiro de 2016. A sentença de primeira instância foi publicada nesta semana.
