A administração do prefeito Juliano Bertolini respondeu à Câmara ofícios e requerimentos de autoria dos vereadores, aprovados nas sessões do Legislativo. São informações referentes à dívida ativa da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação (Emdaep), transporte de alunos para a Escola Técnica Estadual (Etec), atividade delegada, inauguração da creche Magda Stelatto, entre outras solicitações.
EMDAEP – De Higor Tossato, sobre o valor da dívida ativa da Empresa Municipal, referente a 2016, a resposta é que o débito é de R$ 1.222.846,19 e quanto aos nomes dos devedores é informação sigilosa. Sobre os critérios para realização dos cortes no fornecimento de água, a resposta é quando a dívida for superior a 90 dias e os cortes são feitos de forma setorizada.
ETEC – De Victor Palhares, sobre a criação de linha de transporte de alunos até a Etec Profª Carmelina Barbosa e a possibilidade de descentralizar salas de aulas da Escola Técnica para Dracena, o Executivo informa que o convênio de transporte de alunos firmado entre o município e o governo estadual atende apenas os alunos dos Ensinos Fundamental e Médio que residem na zona rural e sobre a descentralização das salas de aulas é possível estudar a possibilidade desde que a direção da Etec manifeste interesse.
CONVÊNIO COM PRESÍDIO – De Palhares, solicitando se há algum estudo para firmar convênio com o presídio da cidade de Pacaembu, para aproveitamento da mão-de-obra dos detentos do regime semiaberto para serviços em prol ao município. A resposta é que em janeiro de 2003 houve celebração de convênio com o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Pacaembu, com vigência de seis meses. Desde então não houve mais elaboração de convênio. Informa ainda o Executivo, que irá verificar essa possibilidade.
CAPS – Do vereador Pedro Gonçalves Vieira solicitando cópia das notas fiscais de aquisição de alimentos para o Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) de Dracena e quais empresas participaram das licitações nos últimos dois anos, a administração encaminhou as notas fiscais anexas ao ofício do vereador.
ESTRADA MAZZONI – De Rodrigo Castilho, solicitando informações sobre a existência de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a empresa responsável pelo Residencial Santa Luzia e a Prefeitura Municipal e se foi permitido o barranco que invade a Estrada Mazzoni, a resposta foi, “quando da aprovação, as empresas apresentam planilhas e cronogramas das obras de infraestrutura e a estrada José Mazzoni, está projetada para ser uma avenida com canteiro central e o desnível deverá ser regularizado quando forem abertos novos loteamentos em sua divisa”.
ATIVIDADE DELEGADA – De Cláudio José Pasqualeto solicitando informações se o convênio “Atividade Delegada” já foi assinado, a resposta é que ainda não foi assinado e a nova administração já conversou com a Polícia Militar e estão estudando a possibilidade de sua implantação.
CRECHES – Também de Cláudio José, solicitando informações sobre as EMEIs/creches, se há lista de espera de vagas e se há planejamento para aumento de vagas nas EMEIs, a resposta é que todas as EMEIs/creche estão com as salas de aulas lotadas. “Atualmente há lista de espera em quase todas as unidades, salvo a dos distritos. Para atender a demanda, foi retomado o convênio estadual que versa sobre a construção da creche/escola no Jardim Santa Clara, visando atender 150 crianças”, pontua o Executivo.
CRECHE MAGDA STELATTO – Do vereador Ailton Lorensetti solicitando se há possibilidade de inauguração da Creche Magda Stelatto, construída no Bairro Metrópole, a resposta é que não há previsão para funcionamento desta creche, pois foi inaugurada sem condições para realizar o atendimento às crianças.
CRECHE NO PALMEIRAS – De Claudevi Oliveira Silva Junior que solicita informações relativas à área verde de onde foram arrancadas as árvores e que seria destinada à construção de uma creche, no Jardim Palmeiras. A resposta é “nunca houve emenda parlamentar destinada para construção de creche no bairro Palmeiras. O que houve foi um protocolo de intenção cadastrado junto ao FNDE, através do SIMEC/PAR. Quanto às árvores arrancadas, elas estavam localizadas na área institucional do imóvel e não área verde, conforme mencionado”.
RECOLHIMENTO DE GALHOS – De Maria Aparecida Gasques Mateus solicitando informações sobre recolhimento de folhas e galhos nos bairros, já que há dias em que eles não são recolhidos das ruas, a resposta é que houve problema com o caminhão que recolhe folhas e galhos. “O mesmo foi para conserto, e já foi substituído por outro veículo. A partir de 1º de março, o serviço voltou ao normal sendo realizado uma vez por semana”, diz a Prefeitura.
