Trinta e dois prefeitos e ex-prefeitos do interior e da Grande São Paulo estão na mira do Ministério Público (MP) do estado. Eles contrataram, sem licitação, um escritório de advocacia que prometia descontos no recolhimento de uma contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Só que era um golpe, segundo o Ministério Público, e os prefeitos deixaram dívidas milionárias para seus sucessores. Dezesseis ações penais já foram propostas pelo MP contra prefeitos e ex-prefeitos; outros 16 estão sendo investigados.
Os prefeitos e ex-prefeitos alegam terem sido enganados por um escritório de advocacia, liderado, segundo a denúncia do Ministério Público, pelo advogado Alécio Castellucci Figueiredo; acusado de ser articulador do esquema. Agora, os atuais mandatários estão recebendo multas milionárias da Receita Federal.
O escritório de Castellucci Figueiredo oferecia, por meio de manobra jurídica, um recolhimento menor de uma taxa cobrada pela Previdência e que sai da folha de pagamento dos funcionários. Tudo de uma forma legal, segundo o escritório. De acordo com a Prefeitura de Embu-Guaçu, na Grande SP, a administração passada deixou de recolher R$ 11 milhões. Agora ela pode ter que pagar uma dívida de R$ 18 milhões em 15 anos.
No processo , o promotor Marcelo Mendroni detalha o esquema.
Toda prefeitura paga para o INSS de 1% a 3% do valor do salário de cada servidor público. Esse dinheiro vai para um fundo do governo federal que cobre o pagamento de salários quando o funcionário sofre um acidente de trabalho. Segundo a denúncia, o advogado elaborava planilhas em que a prefeitura recolhia sempre pelo menor valor : 1%. Ele ainda pedia compensação sobre aquilo que na visão dele, teria sido pago a mais. Pela suposta economia, ele recebia em torno de 20% dos valores que cada prefeitura municipal compensava e deixava de recolher.
“Os serviços prestados pela Castellucci Figueiredo e Advogados Associados consistiam simplesmente em “ensinar” os servidores públicos municipais a preencher guias de recolhimento das contribuições previdenciárias com valores que Alécio Castellucci Figueiredo dizia devidos, mas que, na verdade, acabaram gerando diversos processos administrativos e judiciais, exatamente em decorrência da ilegalidade das compensações tributárias”, detalha o processo do Ministério Público sobre o caso. O documento afirma que entre 2009 e 2014, o escritório teria previsto receber mais de R$ 242 milhões em repasses — embora tenha efetivamente recebido R$ 53 milhões.
Há investigações em andamento nos municípios de Américo Brasiliense, Angatuba, Cesário Lange, Embu-Guaçu, Estrela do Norte, Mirante do Paranapanema, Ouro Verde, Pacaembu, Piedade, Potim, Ribeirão Bonito, Sandovalina, Santa Cruz da Conceição, Tarabai, Tupi Paulista e Votuporanga. O Ministério Público também instaurou investigações em Alumínio, Álvares Florence, Américo de Campos, Arapeí, Arealva, Carapicuíba, Cunha, Descalvado, Embaúba, Euclides da Cunha Paulista, Ibiúna, Itu, Nantes, São Simão e Serrana.
“Começamos a receber notificações da Receita Federal dizendo que nós tínhamos uma dívida com a Receita de R$ 130 milhões, que já estava sendo cobrada e mais R$ 40 milhões que poderiam ser cobrados e sem juros e correção. Se nós não atrelarmos ao futuro parcelamento que tem até final de maio essa dívida pode ultrapassar R$ 250 milhões pra cidade”, disse o prefeito Marco Aurélio Neves (PV), da cidade de Carapicuíba, uma das afetadas, ao “Bom dia Brasil”.
Segundo o promotor Marcelo Mendroni, entre 2008 e 2013, 161 municípios contrataram o escritório e pagaram de honorários: R$ 70 milhões. O dinheiro não teria ficado só no escritório. Na investigação, o promotor aponta várias transferências feitas para outra empresa, a Finbank Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.
O “Bom Dia Brasil” conseguiu falar com a ex-mulher de Alécio, que foi sócia dele no escritório Castelucci e que hoje é testemunha da acusação. Ana Paula dos Santos Figueiredo disse que o escritório era uma espécie de escudo para a Finbank. “Ele me falou que ele deixava cheques em branco em nome da Castelucci assinados”, disse ao jornal.
Alécio Castelucci Figueiredo disse que não se pronunciaria porque o processo corre em segredo de justiça. A Finbak Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda também não se pronunciou sobre o caso.
A reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito de Carapicuíba, Sérgio Ribeiro, do PT. O ex-prefeito de Embú-Guaçú Clodoaldo Leite, do PMDB, disse que em 2009 o escritório Castelucci apresentou um trabalho jurídico que proporcionaria uma grande economia aos cofres públicos. Ele disse ainda que nessa época não havia nenhum processo contra o escritório e que a Procuradoria do município aprovou a proposta e o serviço foi contratado
