Na abertura da primeira sessão desta quinta-feira (8) reservada ao julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiram se o conteúdo de depoimentos dos executivos da Odebrecht deveria ser ignorado na análise da ação que pode cassar o mandato do presidente da República.
A exclusão das provas obtidas por meio das delações da Odebrecht foi solicitada tanto pelos advogados de Temer quanto pela defesa de Dilma.
Os defensores alegam que os depoimentos dos executivos da empreiteira extrapolaram o que era pedido na ação inicial do PSDB, logo após o fim da eleição de 2014.
Nesta quarta-feira (7), o relator da ação, ministro Herman Benjamin, defendeu que fosse mantido no julgamento o conteúdo das delações da Odebrecht.
O relator negou na ocasião que tenha havido uma ampliação da investigação, como argumentam os advogados do PT e do PMDB.
Herman Benjamin observou que, desde o começo, com base nas primeiras descobertas da Operação Lava Jato em 2014, a ação no TSE apontava suposta propina na campanha, o que permitia a colheita de provas que confirmassem essa suspeita.
Até o momento, além do relator, indicaram que votarão a favor da manutenção no julgamento das provas da Odebrecht os ministros Luiz Fux e Rosa Weber.
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, e os ministro Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira deram indicativos de que irão se manifestar pelo descarte das delações da Odebrecht na análise da ação de cassação.
Um dos idealizadores do novo Código de Processo Civil, o ministro Luiz Fux ressaltou aos colegas que a legislação que trata dos procedimentos judiciais de natureza civil permite que o juiz, se avaliar necessário, utilize no julgamento fatos que tenham surgido depois da apresentação da ação.
“O que vimos ontem [quarta-feira]: o relator verifica as provas úteis para que se tenha um julgamento justo. O que diz o novo código [processo civil] em relação a esses instrumentos passíveis de serem utilizados pelo juiz: a possibilidade de aumento do pedido da causa desde que seja obedecido o contraditório”, ressaltou Fux aos colegas que defendem que o tribunal desconsidere as provas obtidas com dirigentes da Odebrecht.
“Não pode julgar sem se atentar para a realidade política que vivemos hoje, não podemos. Nós somos uma Corte. Avestruz é que enfia a cabeça no chão”, completou o ministro.
presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, interveio na fala de Fux para destacar que, embora realmente essa tendência esteja sendo bastante utilizada no Judiciário, na opinião dele, tem de ser analisada caso a caso. Segundo Gilmar, se esse procedimento for usado indiscriminadamente, poderia permitir até mesmo o aproveitamento de “provas ilícitas”.
“Então, na verdade, tem que ser olhado na perspectiva de cada processo, de cada área. Se a tortura deve ou não ser praticada em casos limites. No processo eleitoral, há uma série de valores em jogo, tanto que é delimitado o tempo da demanda. Aqui há premissas que precisam ser assentadas”, ponderou o presidente do TSE.
Relembre: a sessão do julgamento desta quarta-feira.
Ministério Público
Representante do Ministério Público no julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, voltou a defender, em meio à sessão desta quinta, o aproveitamento do conteúdo das colaborações premiadas da Odebrech na ação contra a chapa Dilma-Temer.
Dino destacou, entre outros pontos, as informações obtidas por meio de planilhas de executivos da construtora, que era a contabilidade dos pagamentos irregulares feitos à campanha presidencial de Dilma e Temer.
“A ecografia apontou a existência de um câncer, e a cirurgia abdominal mostrou que é um quadro de metástase”, afirmou o vice-procurador eleitoral, para ilustrar a gravidade das irregularidades reveladas pelos dirigentes da empreiteira.
