A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada desta quinta (10) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de quarta (9) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão. Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.
O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, dever ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022.
A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão seria um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso.
“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o ‘distritão’ caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considera a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial. “O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de ‘distritão’ na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022”, disse.
Oposição
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o distritão “um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição”.
O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. “Não é verdade que adotar o distritão seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto”, disse.
O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que ainda não foram analisados para as 10 h desta quinta-feira.
Financiamento público
O texto aprovado na Comissão ainda aprovou a criação do “Fundo Especial de Financiamento da Democracia”, que servirá como um financiamento público para campanhas eleitorais dos partidos. O projeto prevê que essa entidade terá 0,5% das receitas correntes líquidas, o que atualmente equivale a R$ 3,6 bilhões.
Como a sessão durou mais de 10 horas, algumas emendas ao texto não foram votadas ainda. Entre elas, está a extinção do cargo de vice, dos suplentes para os senadores e a criação de um período de mandato para os ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal (STF), que ficaria em 10 anos.
No entanto, analistas em política acreditam que essas emendas não conseguirão a aprovação.
A pressa dos deputados em aprovar as mudanças se justifica porque eles têm apenas até setembro para alterar a legislação eleitoral para que ela entre em vigor já no ano que vem. Além disso, o financiamento privado de campanhas foi proibido pelo STF em 2015 e essas serão as primeiras eleições presidenciais sem o dinheiro das empresas.
