O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, defendeu o semipresidencialismo como sistema de governo nesta segunda-feira (21). Ele participou de um evento sobre reforma política promovido pelo jornal “O Estado de S.Paulo”.
Ao final da fala do ministro, cerca de 10 pessoas se levantaram, vaiaram e mostraram cartazes com as frases “Fora Gilmar” e “Vergonha”. Alguns manifestantes, que faziam parte da plateia, também usavam nariz de palhaço.
“Absolutamente normal, faz parte da democracia”, disse Gilmar Mendes sobre o protesto. Antes da palestra, um manifestante foi expulso do local porque planejava atirar tomates no ministro.
Sobre a mudança no sistema de governo, Gilmar disse que “temos que fazer reformas mais profundas”. Ele fez um retrospecto e afirmou que, dos quatro presidentes eleitos na Nova República, apenas dois terminaram o mandato, “o que sugere instabilidade no sistema”.
O ministro sugeriu “adaptar e adotar um semipresidencialismo”. “A mim me parece que seria um bom passo para o Brasil para nos blindar de um sistema de crises que se repetem.”
O modelo semipresidencialista é um sistema de governo híbrido que une o parlamentarismo à preservação de alguns poderes do presidente eleito pelo voto direto.
“Deixaria essa proposta para análise, que nós pensássemos, senão em 2018, para 2022, em um regime que efetivasse o que ocorre na prática e sistematizasse uma blindagem, separasse as crises de governo das crises de estado”, analisa.
Fundo público ‘insuficiente’
O ministro Gilmar Mendes disse que o financiamento público – da maneira que existe no Brasil, com lista aberta, coligação – exige “uma montanha de dinheiro que nós não conseguimos vislumbrar”.
Ele citou como exemplo a última eleição para deputados. “Tivemos dados que as campanhas de deputados custaram algo em torno de R$ 5 bilhões. Agora está se pensando num fundo de R$ 3,8 bilhões, já não corresponde aos custos da campanha”.
“Se nós considerarmos que aos R$ 5 bilhões talvez tenham que ser acrescidos pelo menos 30% de caixa 2, verbas não declaradas, gastos não declarados, isso indica que esse fundo que está provocando tanta revolta, crítica, muito provavelmente é insuficiente para o custeio das campanhas apenas dos deputados federais no modelo atual”, completa.
Financiamento de campanha
A maior parte da fala do ministro foi pautada pelo financiamento de campanhas eleitorais. Ele criticou a mudança que proíbe a doação de pessoas jurídicas e citou as últimas eleições municipais. “Qual a realidade? De 750 mil doadores, pelo menos 300 mil não teriam capacidade financeira. Tudo indica que já vivemos o fenômeno do uso de laranjas.”
“É preciso que a gente faça a dosagem e distinga o que é remédio do que é veneno”, disse Gilmar. Ele ponderou que, “de fato a doação de empresas privadas certamente provocou parte daquilo que nós vimos e vem sendo apontado nesse escândalo todo que vem sendo revelado. Mas qual será o montante suficiente?”, questiona.
Gilmar Mendes também defendeu a cláusula de barreira. “Tem que ter alguma cláusula de barreira, tem que ter um limite para essa numerologia de partidos, a possibilidade de ligações e que temos que ter um sistema racional de financiamento.”
O ministro citou o caso do México, que, segundo ele, lida com um problema do “crime organizado na política”. E disse que isso também acontece aqui. “Temos sinal disso aqui, de maneira clara. Vamos querer que o narcotráfico, as milícias, financiem as campanhas?”, questionou.
MP questiona Gilmar
O ministro Gilmar Mendes é questionado pelo Ministério Público Federal no Rio (MPF-RJ) em sua atuação no caso do empresário Jacob Barata Filho e do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor) Lélis Teixeira.
Barata Filho e Teixeira foram presos no começo de julho na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato. Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção no setor de transportes do RJ, com a participação de empresas e políticos do estado, que teria movimentado R$ 260 milhões em propina.
Na última sexta-feira (18), o ministro mandou soltar novamente Jacob Barata e Lélis Teixeira. O (MPF-RJ) enviou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de impedimento de Gilmar Mendes para atuar no caso. Um dos argumentos é que a filha de Barata é casada com o sobrinho do ministro, que foi padrinho do casamento. Mendes afirma que, pela lei, não há nenhum impedimento a atuação dele no caso.
Também na sexta, os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro pediram, pela segunda vez, para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entre com uma ação para que seja declarada a suspeição do ministro Gilmar Mendes neste caso do empresário Jacob Barata Filho.
