Durante o 19º Congresso das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, realizado no Guarujá, em São Paulo, um dos temas em discussão foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que propõe a redução da carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Integrantes de cerca de 2.300 entidades do setor, que representam milhões de empresários de todo o País, elaboraram uma carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mostrando-se contra a proposta.
O vice-presidente da regional da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), Carlos Aparecido Silva destacou que entre os motivos estão o aumento no custo do trabalho, com prejuízos principalmente para as micro e pequenas empresas (MPEs) e também o aumento da concorrência com a economia informal, com menos recolhimento de impostos. A redução da jornada de trabalho e o pagamento de 75% sobre a hora extra trabalhada, para as MPEs, podem significar o estrangulamento de muitas delas, sobretudo quando o mundo está saindo de uma crise.
Carlos explica que a aprovação da proposta ainda acarretaria uma perda de muitos empregos, pois a estimativa é de que a folha salarial seja elevada imediatamente em 10% e uma das saídas, para muitas empresas, seria o investimento em tecnologia para substituir a mão-de-obra, seus encargos e benefícios. Aquelas que não puderem seguir este caminho enfrentarão problemas.
A carta elaborada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) conta com a mobilização dos presidentes e vices das Federações das Associações Comerciais de vários estados. O tema do congresso deste ano foi “Valores e Expectativas para o Futuro”.
