O governo liberou mais R$ 4,761 bilhões para gastos no Orçamento da União de 2009. O decreto que promove a ampliação dos limites de movimentação e empenho foi publicado em seção extra do Diário Oficial da União datado de 17 de dezembro, que circulou hoje.
Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a liberação foi possibilitada pelo aumento das receitas em novembro acima do previsto no último relatório de avaliação de receitas e despesas, relativo ao quinto bimestre. As receitas administradas pela Receita Federal tiveram um volume R$ 2 bilhões superior ao previsto anteriormente. Além disso, houve ingressos de R$ 3,8 bilhões relativos a depósitos judiciais. Por outro lado, o governo teve redução de R$ 1 bilhão “na previsão da receita de operações com ativos”.
A liberação de gastos adicionais no Orçamento de 2009 permite que o governo inscreva mais ações no item Restos a Pagar, de modo a poder continuar executando obras em 2010 e ainda abater da meta de superávit primário aquelas que fizerem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, autorizaram R$ 40,6 bilhões em créditos suplementares. O valor mais elevado – no total de R$ 38 bilhões – foi destinado ao Ministério da Saúde e, principalmente, ao pagamento de encargos financeiros da União.
Esses recursos de R$ 40,6 bilhões, previstos nos 12 decretos, publicados em edição extraordinária do Diário Oficial da União que circulou na quarta-feira, beneficiam também a Justiça do Trabalho, a Presidência da República, diversos órgãos do Poder Executivo e mais 16 ministérios: da Ciência e Tecnologia, da Justiça, da Agricultura, da Fazenda, do Planejamento, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo, das Cidades, da Educação, da Previdência Social, da Cultura, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Trabalho e Emprego, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional.
