O Distrito Federal (DF) deixará de receber R$ 30 milhões por mês do governo federal a partir de julho. A retenção é para compensar o Imposto de Renda retido na fonte dos servidores da área de segurança, incluindo o Corpo de Bombeiros, que, no entendimento da área técnica do Ministério da Fazenda, deveria ser recolhido à Receita Federal pelo governo do Distrito Federal (GDF). O governo federal cobra ainda um passivo de R$ 2 bilhões devidos em impostos desde o final de 2002 .
Os recursos são repassados ao GDF pela União por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que terá, este ano, R$ 7,5 bilhões, incluindo os recursos à área de segurança pública. O cálculo não inclui a retenção que passará a ser feita a partir de agora.
Hoje (15), o governador Rogério Rosso e a equipe econômica do Distrito Federal estiveram reunidos com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, na tentativa de reverter a situação. A União acatou parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que recomendou a retenção.
“Eu diria que é o maior problema financeiro da história do Distrito Federal porque tem o retroativo [R$ 2 bilhões] que, se cobrado, nos deixará numa situação financeira desastrosa. Vai afetar nossos índices de liquidez e o nosso grau de endividamento”, reclamou Rosso após o encontro.
A questão vinha sendo discutida desde 2006 e o governo alega que terá que remanejar recursos para tapar o buraco no Orçamento do Distrito Federal. O governador disse que os R$ 30 milhões mensais terão que sair, a partir de julho, da receita de impostos do governo do DF.
Rosso assumiu o governo do Distrito Federal em abril, em eleição indireta, depois de uma crise no governo local, que culminou com a cassação do então governador José Roberto Arruda por infidelidade partidária e por denúncias de corrupção.
