O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou hoje (30) um aumento no limite de endividamento de até R$ 350 milhões para as empresas estaduais de energia elétrica sediadas nos estados onde ocorrerão os jogos da Copa do Mundo de 2014. Os recursos, que deverão ser distribuídos entre as empresas, serão destinados aos empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia.
Em outro voto, o CMN autorizou a participação estrangeira na Convenção S.A. Corretora de Valores e Câmbio. O grupo inglês Tullet Prebon passará a deter 100% das ações da empresa através de uma outra empresa constituída sob as leis brasileiras. A proposta precisa ainda de aprovação do Presidente da República.
Para estimular a concorrência, o CMN decidiu ainda estender a obrigatoriedade de divulgação do Custo Efetivo Total (CET) às operações que envolvem micro empresas e empresas de pequeno porte. A obrigatoriedade passará a valer a partir de 2 de maio de 2011.
Antes, a obrigação de informar o CET correspondente a todos os encargos e despesas de operações de crédito e arrendamento mercantil financeiro era restrito às operações envolvendo pessoas físicas.
