A Companhia Paranaense de Energia (Copel) poderá adquirir empréstimos de R$ 1,5 bilhão para financiar projetos de energia do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a companhia a recorrer ao sistema financeiro.
Desde 2001, uma resolução proibiu as empresas estaduais de energia elétrica de contrair operações de crédito no sistema financeiro. Com a regra, novos empréstimos e financiamentos precisam ser aprovados pelo CMN. A quantia liberada hoje (24) no entanto, representa mais do que o dobro dos R$ 645,9 milhões autorizados pelo conselho nos últimos nove anos.
De acordo com o chefe da Assessoria Econômica do Tesouro Nacional, Jefferson Bittencourt, os financiamentos beneficiarão três projetos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vencidos pela Copel em licitação. O maior deles é a Usina Hidrelétrica Colíder, em Mato Grosso, licitada por R$ 1,7 bilhão.
As operações de crédito também serão usadas para financiar as obras de uma subestação em Cerquilho, no interior de São Paulo, que custará R$ 40 milhões, e na construção da linha de transmissão entre Araraquara e Taubaté (SP), orçada em R$ 267 milhões.
O CMN também extinguiu um fundo do antigo Banco Nacional de Habitação (BNH). Criado em 1971, o fundo emprestava para mutuários desempregados ou com invalidez temporária, que continuavam a pagar as prestações das moradias. O BNH foi extinto em 1986. O fundo parou de contratar operações em 1993 e, desde então, os contratos foram sendo liquidados à medida que os mutuários pagavam ao fundo e quitavam os empréstimos.
O fundo tem patrimônio de R$ 39 milhões. Desse total, R$ 31 milhões serão incorporados ao Tesouro Nacional e os R$ 8 milhões restantes, pagos à Caixa Econômica Federal, que administrava o fundo nos últimos 17 anos. Segundo Bittencourt, ainda existem dez contratos ativos. Ele informou que esses mutuários continuarão a pagar os empréstimos diretamente ao Tesouro até o fim do contrato.
