A aprovação, ontem (15), pelo Congresso Nacional, do projeto que dá tratamento isonômico aos salários de parlamentares; do presidente da República e do vice-presidente; e dos ministros de Estado mereceu críticas de dois cientistas políticos ouvidos pela Agência Brasil. O decreto aprovado iguala os vencimentos no Executivo e Legislativo aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal que, a partir de 1º de fevereiro de 2011, ficarão em R$ 26,7 mil.
O professor Nildo Viana, da Universidade Federal de Goiás (UFG), avaliou que, enquanto essa isonomia pode ser considerada “justa para os cargos nos Três Poderes, contraria, no entanto, a tendência do governo federal em relação aos salários dos servidores públicos, que são baixos”.
Essa realidade poderá desencadear reivindicações de aumentos em cascata, o que “poderá criar problemas no primeiro ano do governo [da presidenta eleita, Dilma Rousseff]” que, conforme já anunciou, “pretende cortar gastos”.
A exemplo de Nildo Viana, o professor David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), disse que haverá também um movimento em cadeia nos legislativos estaduais e municipais por aumentos de salário. “Os prefeitos vão ficar em dificuldade, pois não terão caixa para atender aos aumentos que forem aprovados nas câmaras locais para os vereadores”.
Fleischer lembrou que não está esclarecido se, além do salário de mais de R$ 26 mil, os parlamentares vão ter correção também nas verbas de gabinete e verbas indenizatórias, que chegam a R$ 75 mil individualmente. O acadêmico acredita que tanto o Senado quanto a Câmara enfrentarão problemas com o orçamento. Isso porque, em geral, quando os subsídios de deputados e senadores aumentam, os servidores também exigem a correção dos próprios salários.
