O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, estiveram hoje (1º) com a bancada do PT, na Câmara dos Deputados, quando defenderam o projeto de lei que regulamenta o fundo complementar da aposentadoria dos futuros servidores públicos dos três Poderes, previsto na Emenda Constitucional 41/03.
O encontro foi a portas fechadas, mas, ao sair, Gabas disse que a proposta é criar um fundo de previdência único para todos os servidores públicos, podendo ter planos distintos para cada Poder. Segundo ele, entre os assuntos discutidos está a viabilidade do fundo ser formado pela contribuição de cerca de 7% da remuneração do funcionário e por aporte de igual valor por parte da União.
Gabas disse que o governo pretende ver o projeto aprovado na Câmara e no Senado ainda este ano. Pela proposta, os funcionários que ingressarem no serviço público após a criação do fundo passam a ter um teto de aposentadoria e mais uma complementação com recursos do fundo, similar ao que ocorre nas estatais. O teto da aposentadoria é estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 3.691,74, mas os empregados que contribuem com um fundo de pensão têm uma complementação na aposentadoria.
“Ao nosso ver, [a medida] é altamente positiva para o país, para as finanças públicas e para o próprio funcionalismo. No nosso entender, será um avanço porque será um fundo de pensão similar ao que existe nas principais estatais. Isso poderá representar algo igual ou superior ao que eles teriam no futuro. Tem efeito positivo para os dois lados”, disse o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa.
