O Brasil conseguiu reaver apenas US$ 2,1 milhões, ou 0,06% dos US$ 3 bilhões bloqueados no exterior, em processos de evasão de divisas, desde 2003, quando foi criado o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça. Para o diretor do órgão, o delegado da Polícia Federal Ricardo Saadi, a lentidão da Justiça do País é a principal causa para a demora na repatriação desse dinheiro.
“Os órgãos responsáveis nesses países até fazem os bloqueios, mas só devolvem o dinheiro de fato quando o processo é finalizado no Brasil, o que demora muito tempo”, afirmou Saadi, à Agência Estado, durante seminário sobre lavagem de dinheiro, organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo.
De acordo com o diretor do DRCI, diante da demora dos processos, muitos acusados conseguem inclusive o desbloqueio de bens, após pressão aos países para onde o dinheiro foi enviado. “O país prefere desbloquear os recursos a correr o risco de ser processado, no futuro, pelo acusado, caso ele seja absolvido no Brasil”, justificou Saadi. Na avaliação dele, como o DRCI foi criado há menos de uma década, muitos dos processos para os quais o órgão pediu o bloqueio de bens no exterior já caminham para o final, o que aumenta a possibilidade crescer o volume recuperado de recursos.
O diretor do DRCI criticou a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei que visa perdoar, punindo apenas com multas, pessoas que possuem bens e ativos no exterior sem declaração. “A grande maioria (dos bens) são de atividades ilícitas, tráfico de armas e de drogas”, afirmou Saadi. Pelo projeto, o dinheiro arrecadado com as multas seria utilizado no combate à pobreza no Brasil. “Isso é querer jogar para a torcida, pressionar pela aprovação e esconder o crime”.
Saadi considerou, por fim, que um dos maiores avanços na nova lei contra a lavagem de dinheiro – a 12.638/2012 – foi a possibilidade justamente da alienação antecipada de bens envolvidos nesse tipo de crime no Brasil, com a venda e o depósito dos recursos em uma conta judicial. “Até então, os ativos eram apreendidos e perdiam o valor até o final do processo, que dura anos e anos. Agora, os valores estão garantidos com a correção monetária”, concluiu.
