As empresas do setor automotivo contarão com incentivo de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao fabricar carros mais econômicos, mais seguros e ao investir na cadeia de fornecedores e em engenharia, tecnologia, pesquisa e desenvolvimento. Esse incentivo está previsto no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), lançado hoje (4) pelo governo.
O programa prevê benefícios tributários para as empresas que produzem veículos no país, as que somente comercializam e para as que quiserem vir investir no Brasil.
Para se habilitarem ao novo regime, as empresas terão que se comprometer com uma série de metas. Ao se habilitarem ao programa, as empresas conseguirão crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de até 30 pontos percentuais. Na verdade, as empresas que assumirem as metas vão escapar do aumento de IPI de 30 pontos percentuais, definido pelo governo no ano passado para as indústrias que não apresentarem índices mínimos de conteúdo local na produção.
O novo regime prevê ainda concessão de créditos presumidos adicionais de IPI para as empresas que superarem as metas em pesquisa e desenvolvimento, em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores.
Uma das principais metas do novo regime é a redução de 12,08% do consumo de gasolina e etanol até 2017. Caso a empresa ultrapasse essa meta, vai contar com o benefício de até dois pontos percentuais do IPI.
O novo regime automotivo prevê o investimento das montadoras em tecnologias mais modernas de produção, com motores mais eficientes, menos poluentes e com peças mais leves. O governo quer também estimular a fabricação de veículos mais seguros, equipados com controle de estabilidade para evitar capotamentos e com sistemas de prevenção de acidentes por meio de alerta de colisão iminente.
O Inovar-Auto também prevê incentivo para as empresas que não produzem, mas vendem os veículos no país. Para serem beneficiadas, essas montadoras terão que assumir o compromisso de importar veículos mais econômicos. A exigência de que realizem pesquisa e desenvolvimento, gastar com engenharia e tecnologia industrial básica de capacitação de fornecedores no Brasil.
As empresas serão obrigadas a aderir ao Programa de Etiquetagem Veicular do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A etiqueta classifica os veículos de acordo com a eficiência energética na comparação com modelos do mesmo segmento. Até 2017, todos os veículos produzidos no país deverão receber a etiqueta.
