A redução das tarifas de energia elétrica não implicou a quebra de contrato, disse hoje (3) o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade. Segundo ele, o governo está agindo dentro da lei ao exigir o barateamento das tarifas para renovar automaticamente as concessões das empresas de energia.
“Na nossa avaliação, não houve rompimento de contrato. Quando a concessão vence, a empresa tem de devolver [para o governo leiloar novamente por preços novos]. No passado, a concessão era renovada automaticamente com a manutenção dos preços. Era uma benesse a empresa não precisar devolver nada e não mexer nas tarifas”, declarou Andrade.
O presidente da CNI ressaltou que a entidade apoia a redução das tarifas de energia como medida para melhorar a competitividade da indústria brasileira. Ele, no entanto, reconhece que pontos ainda precisam ser negociados, como a reposição das perdas dos estados, que deixarão de arrecadar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e a remuneração dos investimentos das empresas pelo governo.
Para Andrade, as medidas do governo para estimular os investimentos ainda não surtiram efeito sobre a economia porque diversas ações anunciadas levam tempo para entrar em vigor. A desoneração da folha de pagamento passou a valer a partir de agosto para alguns setores da indústria e a partir de janeiro para outros setores. A redução das tarifas de energia só vigorará em fevereiro, e os leilões de concessões de rodovias e ferrovias só ocorrerão ao longo do próximo ano.
“Os investimentos não são feitos em apenas seis meses. Só no médio prazo, a indústria e os empresários conseguem expandir a capacidade [de produção]”, disse o presidente da CNI. Ele citou os investimentos feitos com recursos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), linha de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que financia a compra de bens de capital e investimentos em exportação, pesquisa e inovação. “Os investimentos do PSI levam tempo para se concretizarem.”
Apesar de considerar que as medidas tomadas pelo governo estão no rumo correto, o presidente da CNI pediu que a equipe econômica adote medidas estruturais para melhorar a competitividade, como a desburocratização, a manutenção dos juros baixos e do câmbio equilibrado. Ele ressaltou ainda que o avanço da competitividade depende dos estados, que precisam acabar com a guerra fiscal, com incentivos contestados na Justiça, e acelerar a devolução do ICMS pago ao longo da cadeia produtiva, como o governo federal já faz com o PIS e a Cofins para bens de capital.
A CNI apresentou hoje as projeções da entidade para a economia brasileira. Os números apontam estagnação da economia e queda do desempenho da indústria neste ano, mas preveem recuperação em 2013. A confederação estima crescimento de apenas 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e de 4% em 2013. Em relação ao PIB da indústria, a entidade prevê queda de 0,6% em 2012 e expansão de 4,1% no próximo ano.
