A Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cujo ministro, Guilherme Afif Domingos, tomou posse na semana passada, ganhou, nesta segunda-feira (13), 81 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS). Os cargos foram remanejados do Ministério do Planejamento.
A decisão está em decreto da presidente Dilma Roussef, publicado na edição desta segunda-feira do “Diário Oficial da União”.
O texto aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo de cargos em comissão do novo órgão da Presidência da República.
Em compensação, foram remanejados para o Planejamento 21 DAS e duas Funções Gratificadas (FG) que eram do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
O novo ministro tem 60 dias para definir e publicar a relação nominal dos titulares dos cargos. Os DAS são cargos de confiança e podem ser exercidos por servidores não concursados.
O decreto dá aos Ministério do Planejamento e ao Mdic prazo até 30 de junho deste ano para providenciar a efetivação das transferências de pessoal, patrimônio, documentação e dotações orçamentárias envolvidas.
Ainda segundo o decreto, o ministro da Micro e Pequena Empresa será o presidente do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). Até então, a presidência do colegiado era do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
