O contribuinte agora poderá fazer um rascunho para armazenar informações a serem usadas no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Os dados poderão ser transferidos por meio do aplicativo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ao formulário definitivo no ano que vem. O rascunho ficará disponível no site da Receita Federal.
Os dados poderão ser acessados por computadores e dispositivos móveis conectados à internet e ficarão disponíveis até 28 de fevereiro. No dia 1º de março, poderão ser transferidos para a declaração.
“É um serviço ao contribuinte. Os dados não serão utilizados pela Receita Federal enquanto rascunho. O uso do rascunho é opcional”, disse o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Ocaso. As informações ficarão nos computadores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), segundo a coordenadora de Sistemas da Receita, Maria Rita Prudente de Abreu.
“Você pode fazer o rascunho e não o utilizar. É o caso de quem irá fazer a pré-preenchida, que será também ampliada”, disse o supervisor do Programa do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir. A declaração pré-preenchida é a que o contribuinte não precisa incluir os dados de rendimento de empresas. As informações já estão incluídas no formulário assim que o declarante importar os dados do ano anterior, com base na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) enviada pela fonte pagadora.
O encaminhamento da declaração deverá ser feita pela internet, por meio do Receitanet, programa de transmissão da Receita Federal, ou via dispositivos móveis tablets esmartphones para sistemas operacionais Android e iOS (Apple). Agora, com o novo serviço, o aplicativo IRPF foi desmembrado, surgindo um novo aplicativo IRPF, onde se encontra o rascunho.
A Receita não mais recebe as declarações em disquete, que eram entregues no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os formulários de papel já haviam sido abolidos pela Receita Federal.
Como nos outros anos, o contribuinte que enviar no início do prazo deverá receber a restituições nos primeiros lotes, salvo inconsistências, erros ou omissões no preenchimento da declaração. Terão também prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de portadores de moléstia grave e deficientes físicos ou mentais.
Os lotes regulares começam a ser liberados em 15 de junho e terminam em 15 de dezembro de 2015, salvo alterações. Após a liberação desses lotes, as restituições serão pagas em lotes residuais para os contribuintes que corrigirem as declarações.
Existem dois tipos de declarações: a completa e a simplificada. A segunda opção implica substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, que na declaração de 2014 foi limitada a R$ 15.197. O desconto simplificado não é permitido para o contribuinte que pretende compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior, por exemplo.
