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Acordo firmado na Organização Mundial do Comércio (OMC) para a eliminação de tarifas para a importação de produtos e componentes eletrônicos não apresenta nenhuma vantagem para o Brasil. A posição foi sustentada por todos os debatedores que participaram de audiência pública quinta-feira, 10, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Dos 161 países que fazem parte da OMC, 54 assinaram o acordo em julho. Serão eliminadas tarifas para a importação de 201 produtos e componentes eletrônicos, como dispositivos de GPS, monitores e telas sensíveis ao toque. O Brasil está no grupo daqueles que continuarão taxando esses componentes.
O governo diz que ficou fora porque os termos do acordo não eram os melhores para o país. Segundo o diretor do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Luiz Naves de Lima, os termos do acordo favorecem EUA, China e outros grandes produtores de eletrônicos. O Brasil, disse ele, não fez parte da negociação.
“A participação do Brasil foi nula. Foi um acordo negociado a portas fechadas pelos principais players desse setor” ,explicou.
Arrecadação
A adesão ao acordo impactaria a arrecadação do governo e prejudicaria a indústria nacional, conforme o secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgílio Augusto Fernandes Almeida. O governo considera estratégico o setor que produz eletrônicos e tecnologia da informação:
“Essa é uma indústria que emprega recursos humanos qualificados e que tem que ter um conjunto de incentivos não só para ampliar sua atuação no Brasil, mas também para competir no exterior”, disse Almeida.
Gerente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Daniel da Silva Antunes observou que a tarifa média do imposto de importação dos produtos eletrônicos no Brasil está em 12%, o que não representa qualquer barreira comercial. Segundo ele, a indústria nacional não teria como competir se as taxas fossem eliminadas, pois os custos de produção e logísticos são mais elevados aqui em comparação com outros países.
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