O Congresso Nacional analisa proposta (PLN 1/16) que altera a meta fiscal de 2016 para prever a possibilidade de a União fechar este ano com déficit primário (receitas menores que as despesas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 96,7 bilhões.
Atualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 (13.242/15) estima um superávit primário de R$ 30,5 bilhões (0,49% do Produto Interno Bruto – PIB) para o conjunto do setor público, sendo R$ 24 bilhões para o governo federal e R$ 6,5 bilhões para estados e municípios.
Quando o projeto da LDO 2016 foi enviado pelo Executivo, no início de 2015, a meta prevista era de R$ 104,5 bilhões. Ao longo da tramitação da proposta na Comissão Mista de Orçamento no ano passado, o número foi sendo reduzido à medida que caía a arrecadação federal.
A última vez que a União fechou o ano com superávit foi em 2013. Em 2014, houve deficit de R$ 20,5 bilhões, ou 0,57% do PIB, e, em 2015, de R$ 111,249 bilhões (1,88% do PIB). Foi a primeira vez em que o País teve dois anos seguidos de deficit primário, segundo a série do Banco Central iniciada em 2001.
De acordo com justificativa ao PLN 1/16 enviada pelo ministro do Planejamento, Valdir Moysés Simão, a mudança na meta fiscal foi necessária porque “o cenário econômico nacional continuou a se deteriorar no início de 2016”, ao citar projeção do boletim Focus, divulgado pelo Banco Central de acordo com análises do mercado, de retração de 3,6% do PIB neste ano.
“Dado esse panorama, mesmo ainda estando no início do exercício financeiro, torna-se necessário rever a meta de superavit primário para acomodá-la à atual conjuntura econômica brasileira”, afirma o documento.
