O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (24), que as medidas para redução dos gastos públicos, preveem a criação de um teto para a dívida pública e a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.
A criação do teto da dívida pública será enviada ao Congresso Nacional por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e precisa ser aprovada pelos parlamentares. Pelos cálculos apresentados por Meirelles, se aprovado o teto, em três anos, a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) será reduzida “entre 1,5% e 2%”.
“Se for aprovado pelo Congresso Nacional e implementa [a medida] significa que o crescimento da defícit público, que será limitado a crescimento real zero e apenas a inflação”, disse.“Teremos uma redução fortíssima. Será proposto também na PEC a mudança na vinculação da saúde e na educação, que terão que ser também vinculadas a esse teto e esse crescimento das despesas totais”, afirmou o ministro. De acordo com o ministro, as medidas sinalizam controle de despesas nos próximos anos. “Não é limitada e tem efeito continuado”, disse.
Meirelles garantiu que os cortes nas despesas não terão efeitos limitados “como se fez no passado”, mas serão estruturais. “Estamos abertos ao diálogo [com o Congresso] para produzir o que é necessário fazer. As despesas públicas se acentuarsam. O importante é garantir que o Estado brasileiro seja solvente”.
