Se for mantida a decisão da Justiça Federal no Distrito Federal (DF), de ontem, 25, de suspender o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20), vai trazer um alívio para o consumidor em geral, mas principalmente para a categoria do transporte rodoviário.
De acordo com as transportadoras de cargas e combustíveis de Dracena e região, o impacto começou a ser sentido na última quinta-feira, 20, quando o Governo Federal anunciou o reajuste nas alíquotas dos combustíveis.
O gerente de uma das transportadoras em Dracena, Aléssio Teixeira Gomes, informa que há três meses a empresa não reajusta os valores dos fretes e até ontem, 25, de manhã, antes da divulgação da notícia de suspensões dos reajustes, não havia recebido nenhum comunicado da matriz sobre a majoração nos preços do transporte aos clientes.
“Hoje está difícil repassar porque as empresas (clientes) também estão em dificuldades, mas neste patamar do reajuste que ocorreu na semana passada, aumentando em R$ 0,40 o litro do óleo diesel terá que haver um aumento”, informa o gerente. Com o aumento do PIS e Cofins o novo preço do óleo diesel nos postos em Dracena passou a custar na faixa de R$ 3,04 o litro.
De acordo com o gerente, normalmente demora de 10 a 15 dias para aumentar o preço do frete quando ocorre o reajuste do óleo diesel, mas ele ressalta que neste período a transportadora tem que absorver o aumento do combustível nas suas contas. “40% do custo de um caminhão de transportes é do óleo diesel”, esclarece. No caso a empresa que possui filial em Dracena tem uma logística de transportes de Dracena e região para a capital e Grande São Paulo e vice-versa.
Posição semelhante tem o proprietário de uma segunda transportadora de Dracena, José Rodrigues Milan. Ele explica que vem conversando com os clientes sobre a necessidade do reajuste, mas não está fácil negociar com as empresas, porque cada um em seu setor sente as dificuldades atuais da crise financeira no país.
“O aumento do diesel está tendo um reflexo altíssimo para as transportadoras, porque o aumento de R$ 0,40 no litro, representa um custo a mais de R$ 2 mil por mês no combustível por caminhão que utiliza 5 mil litros de óleo diesel por mês”, informa.
Milan acrescenta que as despesas no setor aumentaram com os aumentos nos valores dos pedágios no dia 1º de julho, além dos gastos com pneus e manutenção do caminhão.
“A categoria dos transportes sofreu muito nos últimos tempos, agora com esse novo reajuste no diesel, estamos tentando negociar para aumentar o frete, mas ainda não conseguimos a renegociação ainda mais que as empresas também vêm de uma crise violenta”, constata.
O resultado, de acordo com o empresário, é que as transportadoras vêm reduzindo cada vez mais a margem de lucro e por outro lado, manter um caminhão na estrada se torna cada vez mais caro. “Ao contrário dos produtos transportados via terrestre que toda vez que há o reajuste do combustível, o aumento das mercadorias são imediatos, desde alimentação, aos pneus e peças do caminhão em geral”, enfatiza.
Milan esclarece também que no caso da sua empresa os caminhões são de três eixos. “Mas para um caminhão maior o gasto com combustível, após o reajuste na semana passada é pelo menos R$ 3 mil a mais por mês. O preço para usar o caminhão aumenta, mas a quantidade de produtos que transporta é a mesma, ou seja, há queda no rendimento da transportadora.
Nos casos dos bi-trens que carregam cana-de-açúcar, o custo do transporte por viagem está bem mais caro porque de acordo com Milan, essas carretas consomem em média um litro de óleo diesel por quilômetro rodado. “O proprietário está gastando em média R$ 400 a mais para abastecer um tanque”, analisa.
Em uma terceira empresa de transporte de cargas em Dracena, de acordo com o gerente que pediu para não se identificar, até ontem, 25, também não havia recebido comunicado para reajustar o frete. “O repasse demora a ser feito, cerca de um mês ou então nem é reajustado, fica no mesmo preço, o valor do frete hoje é o mesmo de um ano atrás, o aumento no combustível é um prejuízo grande, afeta muito a área de transporte, como todos os segmentos”, pondera.
SUSPENSÃO- O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste dos combustíveis é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.
“É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional”, escreveu o juiz.
Na decisão datada de terça-feira (25) e motivada por uma ação popular, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ontem que, tão logo seja notificada da decisão judicial, irá recorrer.
