O prazo para que os proprietários rurais façam a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) se encerra no dia 31 de dezembro e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) do Estado de São Paulo está mobilizando seus técnicos para concluir o cadastro de 1,36% das propriedades paulistas e atingir 100% de adesão ao sistema. O CAR já foi realizado por 98,64% das propriedades paulistas até o momento.
Em 16 municípios que pertencem à Coordenadoria de Assistência Técnica e Integral (Cati) de Dracena, são 8.921propriedades rurais que devem ter o registro do CAR. Segundo o diretor da Cati, engenheiro agrônomo Luis Alberto Pelozo, mais de 95% dessas propriedades já se cadastraram.
O CAR é obrigatório e o produtor que não se cadastrar terá restrições, como em linhas de crédito federal ou programas de fomento oferecidos tanto pelo Governo Federal, quanto pelo Estadual, entre outros impedimentos.
Os técnicos da Cati que atuam nas 40 Regionais e nas Casas da Agricultura de cada município, distribuídas em todo o Estado de São Paulo, estão à disposição dos proprietários para solucionar dúvidas e auxiliar no preenchimento do cadastro.
“Nessa etapa final do cadastro, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento está coordenando uma força-tarefa para concluirmos com sucesso o preenchimento em todo o Estado. Convocou todas as suas equipes, articulou parcerias com sindicatos e entidades rurais para que o produtor rural tenha todo o apoio no preenchimento do CAR”, disse o secretário Arnaldo Jardim.
O produtor precisa declarar a localização georeferenciada das áreas de preservação permanente, de Reserva Legal e de uso restrito.
ESTATÍSTICA
No Estado de São Paulo, até segunda-feira (11), 320.211 imóveis foram inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural no Estado de São Paulo (Sicar-SP), o que corresponde a 98,64% do total já cadastrado.
São 275.384 imóveis inscritos com até quatro módulos fiscais, que serão monitorados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, e 44.827 imóveis inscritos com mais de quatro módulos fiscais, que ficarão sob responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente.
De acordo com o Levantamento Censitário das Unidades de Produção (Lupa) da Pasta de Agricultura, o Estado de São Paulo tem 324.601 propriedades rurais. Ao todo, são 20.504.107 hectares de área cadastrável. O total de área cadastrada no CAR é de 18.190.425,39 hectares (88,72% da área cadastrável).
A área dos imóveis inscritos com até quatro módulos fiscais é de 5.192.102,33 hectares. A área dos imóveis inscritos com mais de quatro módulos fiscais: 12.998.323,06 hectares.
Para o secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, a ferramenta é importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas no Estado. “O CAR é um instrumento decisivo para que nós possamos ter a regularização das propriedades e para que o produtor rural tenha segurança jurídica em sua atividade”, disse.
