O Procon de Dracena poderá ganhar status de agente fiscalizador a partir do próximo mês, podendo ter autonomia para autuar estabelecimentos e prestadores de serviços com base na Constituição Federal e na lei federal 8078/90 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Se nomeada, a agente Phriscila Dantas das Neves Novaes, chefe do Departamento da Defesa do Consumidor, irá reforçar o poder de fiscalização e autuação daqueles que desrespeitarem o CDC. Na semana passada, o órgão interrompeu as atividades por três dias devido ao curso oferecido pela Fundação Procon, na capital paulista, para a capacitação dos agentes. O resultado será publicado no Diário Oficial da União no dia 14 de abril.
Phriscila avisa que os estabelecimentos comerciais deverão trabalhar conforme a lei determina pelo CDC. Haverá fiscalização de problemas como falta de precificação nas vitrines, cobrança indevida de taxas de cartão de crédito, produtos com validade vencida em mercados, e ainda o verificar o acesso do cliente ao CDC nos estabelecimentos comerciais.
Produtos sem código de barras e demais irregularidades que frustram o cliente durante a compra, serão apuradas caso o órgão venha a ser fiscalizador. “O intuito do Procon não é sair autuando os comerciantes, mas orientar com relação aos direitos do consumidor”, finaliza Phriscila.
SERVIÇO – As atividades foram retomadas normalmente desde a última segunda-feira, 24. Em Dracena, o Procon está localizado no Paço Municipal na avenida José Bonifácio, com atendimento de segunda à quinta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 16h.