A sessão camarária de segunda-feira (14) foi de suma importância para melhorar a segurança pública de Dracena nos próximos meses. Os vereadores, por unanimidade de votos, aprovaram o projeto de autoria do Poder Executivo implantando a atividade delegada que permite de forma legal a contratação de policiais militares em dia de folga trabalhar em prol da segurança da população. Essa atividade foi inicialmente criada na capital paulista em 2009, através da assinatura de um convênio entre o Estado e o município, objetivando a contratação dos policiais que vão trabalhar de forma ostensiva e no apoio a Prefeitura na fiscalização de responsabilidade local.
O vereador Francisco Rossi que solicitou ao prefeito Célio Rejani a elaboração do projeto para o envio ao Legislativo, disse que o policial vai receber por hora trabalhada na atividade delegada.
Segundo ele, a implantação da atividade é muito importante para a cidade já que o policial vai estar fardado, armado, de colete e com viatura, pronto para dar segurança com poder de polícia.
Rossi lembra que a administração municipal precisa assinar esse convênio antes do prazo legal (31 de junho) que seria seis meses antes do término do mandato do atual prefeito. “O policial vai trabalhar onde o prefeito designar e também terá o poder de definir o número do contingente. Eles vão trabalhar no trânsito, tomar conta de um prédio público, por exemplo, o terminal rodoviário onde no período noturno está muito perigoso por causa de pedintes dormindo lá; na fiscalização da zona azul, onde pequeno número de motoristas paga a taxa, e coibindo outros tipos de infrações no trânsito. Tendo o policial na rua serão corrigidas muitas coisas erradas que vêm acontecendo”, comentou Rossi.
O vereador Milton Polon disse que o projeto aprovado pelo Legislativo é muito importante e limitado para Dracena, em 380 horas por mês, para todo o contingente a ser utilizado, sendo que cada militar pode trabalhar no máximo dez dias através de uma escala e pelo serviço será pago o valor de uma UFESP (R$ 18,44) por hora. “Entendemos que vamos ter o benefício da disponibilidade dos policiais e, por isso, o projeto é excelente, interessante e bom para todos na parte de trânsito e nos outros setores de Dracena”, afirmou Polon.
O capitão Ivan Garcia de Oliveira, comandante da 1ª Cia. da Polícia Militar de Dracena, que juntamente com um grupo de policiais estiveram na Câmara Municipal acompanhando a sessão. Ele disse que a atividade delegada vai dar uma sensação maior de segurança a população já que prevê a presença de mais policiais fardados nas ruas sem prejudicar o policiamento normal e diuturno.
Segundo ele, o primeiro passo foi dado com a aprovação do projeto e agora o prefeito Célio Rejani terá que assinar a lei.
O capitão Ivan explicou que tão logo a atividade delegada seja assinada, a mesma é encaminhada para a Secretaria de Segurança Pública do Estado que fará uma análise jurídica e, em seguida, se o Estado estiver de acordo será necessário o decreto de lei regulamentando. “O número de ocorrências vai diminuir com mais policiais nas ruas fiscalizando a obediência as regras de trânsito, nas escolas orientando e fiscalizando a entrada e saída dos alunos e na fiscalização em diversos setores da Prefeitura. O Poder Executivo é quem vai definir de que forma o policial será contratado e por quantas horas, de acordo com os recursos disponíveis do município”, explicou o capitão.
De acordo com ele, a cidade vai ganhar mais segurança e o policial prestando o serviço terá um complemento salarial.
Segundo Ivan, uma pesquisa de amostragem feita na corporação indica que 90% do contingente da 1ª Cia. e de alguns setores do 25º Batalhão demonstraram interesse em prestar serviço nesta atividade.
Ivan afirmou ainda que os policiais em folga só vão trabalhar no dia de descanso de forma voluntária, ou seja, se colocando a disposição.
