A Câmara Municipal de Dracena convoca os vereadores, as entidades de classe, entidades estudantis, associações civis e comunitárias, instituições religiosas e filosóficas e munícipes em geral, a participar da audiência pública hoje, 17, às 13 horas na sede do Legislativo. Será tratada a Lei de Diretrizes Orçamentária do Município para o exercício de 2020, em trâmite na Câmara.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA). A LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. O projeto deve ser enviado até dia 15 de abril de cada ano à Câmara Municipal, que deve concluir sua votação até 30 de junho. São realizadas duas audiências públicas até a votação. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem terminar sem a aprovação da LDO, conforme informa o Portal da Transparência.
