A Prefeitura de Nova Independência através do Setor de Cadastro Rural comunica aos produtores rurais e hortifrutigranjeiros inscritos no município para que fiquem atentos para a entrega da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM) 2017.
Os talões de notas emitidas no ano de 2016 devem ser entregues até o dia 31 de março na Prefeitura, no Setor de Cadastro Rural situado no Paço Municipal, de segunda a sexta. A declaração é gratuita e obrigatória.
A DIPAM consiste na declaração dos contribuintes que informa à Fazenda Estadual os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou de comunicação. “Muitas vezes os produtores rurais fazem a declaração de IR e ITR (Imposto sobre a propriedade Territorial Rural) e acertam suas contas com a esfera federal, mas se esquecem da DIPAM. Isto prejudica a arrecadação pelo município”, explicou a responsável pelo setor.
Mesmo se os produtores estiverem sem movimento no exercício de 2016, devem apresentar os talões de notas para atualizar os dados referentes à atividade econômica.