Dracena sediou ontem, na Câmara Municipal, a capacitação técnica do programa Cidade Legal que busca orientar os municípios nas ações de regularização de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais. Participaram 32 pessoas representando os municípios de Dracena, Caiuá, Guaraçaí, Junqueirópolis, Nova Guataporanga, Piquerobi, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau e Santo Anastácio.
A regularização fundiária se tornou prioridade por parte do Governo do Estado, que através do Cidade Legal firma convênios com os municípios, oferecendo todo o suporte em informações e fazendo a integração dos órgãos estaduais na busca de soluções para o cumprimento das atividades previstas no plano de regularização.
Os técnicos da Secretaria Estadual da Habitação, Gervásio Câmara (advogado) e Letícia Kirchner (arquiteta) apresentaram os detalhes do programa, ressaltando que o plano de regularização é traçado de acordo com o tipo de empreendimento e as características de cada região. Eles também destacaram a importância dos municípios darem condições para que as equipes desenvolvam o trabalho, tendo funcionários e equipamentos suficientes.
Marcaram presença o prefeito Célio Rejani, que reforçou o empenho para regularização dos núcleos necessários e o esforço para não permitir que ocupações desordenadas aconteçam; também o vice-prefeito Enivaldo Sartori; o presidente da Câmara Juliano Bertolini e o secretário municipal de Habitação, Carlos Crociolli.
Atualmente cerca de 350 municípios têm convênios com o programa. Dracena é um deles, sendo que já enviou as informações sobre os núcleos habitacionais irregulares, dentre eles, serão priorizados os maiores e cuja regularização possa ser feita mais rapidamente. Os dados estão em análise pela Secretaria Estadual de Habitação que elaborará diagnóstico e apresentará ao município, trazendo as sugestões para início dos trabalhos.
