A formação de professores deve ser o foco do investimento do Ministério da Educação (MEC) a ser feito com o recurso extra liberado pelo fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A previsão do MEC é de que sejam cerca de R$ 9 bilhões a mais a partir de 2011. Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, o objetivo será melhorar a qualidade do ensino por meio da formação. “Não podemos perder de vista o direito de aprender do cidadão, que vem com o investimento na garantia da qualidade”, afirma.
O plenário do Senado aprovou, após seis anos de tramitação no Congresso, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba progressivamente com a DRU – mecanismo que autoriza o governo a reter 20% de toda arrecadação sem justificar no projeto de orçamento o destino dos recursos – na educação. O setor era afetado pela DRU pois a Constituição determina que 18% da arrecadação com tributos federais deve ser destinada à área. O MEC estima que a educação tenha perdido, desde 1996, quando a DRU foi instituída, cerca de R$ 100 bilhões.
A pasta pretende focar os investimentos na formação básica e continuada dos professores e garantir melhorias nas estruturas dos estabelecimentos de ensino. “Com mais recursos teremos mais possibilidades”, afirma a secretária. Em relação aos investimentos no plano de carreira dos professores, Maria do Pilar afirma que o MEC já vinha tomando providências antes da aprovação da verba. “Já tínhamos tomado duas medidas: a aprovação do piso nacional dos professores e as diretrizes para a carreira do professor.”
