Uma decisão do governo em favor do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) abre espaço para facilitar a concessão de patentes de medicamentos para grandes empresas da indústria farmacêutica, liberando menos remédios para laboratórios de genéricos. A medida pode, por isso, ter reflexos no bolso do consumidor.
A decisão foi tomada por meio de um parecer da Procuradoria-Geral Federal que limitou a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na concessão de patentes de medicamentos. O documento estabelece que o INPI deve atuar sozinho na análise dos pedidos. À Anvisa, agora, cabe só opinar sobre fatores relacionados a segurança e eficácia dos medicamentos. Esse desfecho, na avaliação de defensores da atuação da Anvisa, pode facilitar a concessão indevida de patentes e, por tabela, barrar a produção de genéricos feitos desses medicamentos.
