Os deputados federais aprovaram na terça-feira (2) em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de n.º 446/09 de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e de vários partidos. Quase 400 deputados votaram favoráveis ao texto do Senado.
De acordo com a proposta do Senado que remete a uma lei federal será definido piso remuneratório para os policiais civis, militares e bombeiros dos Estados, sendo os pisos salariais serão de R$ 3.500, para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil, para os oficiais do menor posto.
A emenda aprovada beneficia tanto os servidores da ativa quanto os inativos e pensionistas. A PEC 300/08 de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) teve substituição no texto, pois vinculava os salários dos policiais militares e bombeiros de outros Estados aos dos profissionais do Distrito Federal. Nessa proposta, os salários seriam de R$ 4.500, e R$ 9 mil.
O projeto segue novamente para o Senado Federal, para após nova votação ser regulamentado e entrar em vigência.
O deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP) avaliou como positiva a aprovação do texto do Senado e ressaltou que o piso vai garantir mais estabilidade financeira aos policiais e a equiparação salarial é uma medida que visa estabelecer remuneração igual para todos os profissionais que atuam no país, valorizando ainda mais toda a categoria. Já o Deputado Estadual Ed Thomas (PSB) disse que foi fundamental mobilizar todos os deputados federais do seu partido e também dos Senadores que contribuíram com a aprovação da medida que visa buscar a isonomia salarial dos policiais que diariamente atuam na segurança pública do país e que são importantes na construção de uma sociedade justa.
O vereador Pedretti (PMDB) também atuou na esfera federal por meio de requerimento e ofícios enviados às lideranças do partido no Senado e Câmara dos Deputados e frisou que os policiais estão lutando por melhores condições salariais há muitos anos e valorizar esses profissionais é investir na qualidade dos serviços de todos.
