Os agentes de escolta e vigilância penitenciária do Estado de São Paulo receberão aumento de até 26%, de acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLC) enviado pelo governador José Serra à Assembleia Legislativa de São Paulo. Pela proposta do governo paulista, os profissionais há mais tempo na carreira serão beneficiados com os maiores reajustes. Os Agentes de Segurança Penitenciária também terão os vencimentos ampliados em até 12%, incluindo a incorporação da GAP (Gratificação de Atividade Penitenciária).
Enviado na terça-feira, 16, aos parlamentares, o texto prevê ainda aposentadoria especial para ambas as categorias. Se aprovado, o PLC complementar beneficiará mais de 26 mil servidores ativos, inativos e pensionistas das duas carreiras.
Pelo projeto do Governo do Estado, os vencimentos de um agente de segurança de nível III, por exemplo, passarão de R$ 2.512,31 para R$ 2.803,34, um reajuste de 11,58%, sem considerar as vantagens pessoais. Para o agente de escolta e vigilância penitenciária de grau III, o salário passará de R$ 1.606,22 para R$ 1.797,56, um aumento de 11,91%.
Além destes benefícios, a proposta do Governo do Estado contempla a extensão do adicional de periculosidade a todos os servidores em exercício nas unidades da SAP e a alteração dos coeficientes da Gratificação por Comando de Unidade Prisional.
Aposentados e pensionistas
O Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado à ALESP altera as regras da aposentadoria e as perspectivas de ganhos dos servidores das duas categorias. A proposta prevê redução de 35 para 30 anos o tempo de contribuição previdenciária dos servidores para o pedido de aposentadoria com proventos integrais.
Além disso, autoriza a incorporação do ALE para os aposentados e pensionistas para agentes penitenciários. Assim, como no caso dos policiais civis e militares, o benefício será incorporado aos vencimentos à razão de 20% ao ano, durante cinco anos.
Para o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, o projeto busca revalorizar a remuneração dos servidores da Administração Penitenciária. “Esse projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa reforça a política de valorização dos servidores públicos estaduais. Desde o início da atual gestão, já foram aprovados mais de 60 projetos em benefício do funcionalismo”, afirma Beraldo.
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