A regulamentação da Organização das Nações Unidas (ONU) para o mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd na sigla em inglês) ainda não está fechada, mas os países com florestas podem começar a receber recursos pela conservação baseados no mecanismo antes do fim das negociações internacionais.
Em uma negociação informal, países desenvolvidos concordaram em repassar US$ 3,5 bilhões entre 2010 e 2012 para uma espécie de “Redd interino”, de acordo com a diretora da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Thais Juvenal. No fim deste mês, em uma reunião na Noruega, as partes deverão acertar a distribuição dos recursos.
“É um mecanismo interino, para funcionar antes do Redd, entre 2010 e 2012, quando esperamos ter um acordo formal fechado. Esse dinheiro será investido na preparação de projetos e em atividades demonstrativas. O Brasil tem grande chance de receber quantidade significativa de recursos”, contou Thais após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados.
O Redd é um dos pontos mais avançados na negociação climática. Apesar do fracasso na reunião da ONU em Copenhague, em dezembro, países ricos e pobres concordam que as florestas têm papel fundamental na redução de emissões globais de gases de efeito estufa. “A proposta está muito amadurecida. Tivemos muitos consensos em Copenhague”, disse Thais.
Apesar dos avanços, ainda há questões fundamentais a serem resolvidas. O financiamento não está definido e não se sabe se o Redd será um mecanismo específico ou se fará parte das Ações Nacionais de Mitigação, as chamadas Namas, no jargão climático.
Mesmo sem a definição da regulamentação internacional, tramita na Câmara um projeto de lei para criar um crédito de carbono específico para o Redd. A iniciativa, segundo a representante do MMA, corre o risco de se sobrepor à negociação da ONU.
“Acho que começamos a discussão pelo fim. Não precisamos de um sistema de créditos, mas de sistemas de monitoramento e de inventários. Isso é o que vai atrair recursos, mesmo que não sejam na forma de créditos [de carbono]”, avaliou.
O diretor-geral da Fundação Amazonas Sustentável, Virgílio Viana, também recomendou cautela na aprovação de leis nacionais sobre o tema antes da definição da ONU, que pode sair na próxima Conferência das Partes sobre o Clima (COP-16), em dezembro, no México.
“O projeto de lei deve ter flexibilidade necessária para abrigar regras que serão definidas na regulamentação internacional. A lei não deve entrar em matéria de legislação internacional.”
Representantes de organizações ambientalistas e de comunidades tradicionais da Amazônia aproveitaram a audiência para defender a inclusão dos povos da floresta na discussão dos projetos e garantir que sejam os principais beneficiados na divisão dos recursos.
A relatora do projeto, deputada Rebecca Garcia (PP-AM), disse que a proposta não pretende se adiantar às regras da ONU e que ainda deve ouvir mais especialistas antes de fechar o texto. “Não queremos nem temos competência para sobrepor a legislação internacional. Mas a intenção é ter algo aprovado ainda este ano para o Brasil levar uma proposta consistente para a COP-16.”
