Na última sexta-feira, dia em que a lei nº. 13.541, regulamentada pelo decreto estadual nº. 54.311 ambos de 7 de maio de 2009 completaram um ano em que foram aprovados, a Vigilância Sanitária Estadual do GVS XXII de Presidente Venceslau (GVS – Grupo de Vigilância Sanitária), em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal de Tupi Paulista, com o apoio da Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde de Tupi Paulista, realizaram fiscalizações nos estabelecimentos comerciais de funcionamento noturno.
Os trabalhos iniciaram por volta das 19h e se encerraram à meia-noite do mesmo dia, com 16 estabelecimentos fiscalizados.
Segundo o chefe de serviço da Vigilância Sanitária de Tupi Paulista, Rodrigo Teixeira Stecca, a avaliação foi positiva, pois de forma geral, houve um envolvimento significativo por parte dos proprietários de estabelecimentos bem como a compreensão de boa parte dos frequentadores dos estabelecimentos; durante as 16 abordagens realizadas em bares e lanchonetes, não foram encontradas pessoas fumando, foram encontrados em alguns casos somente vestígios de cigarros como bitucas, cinzas e em alguns lugares, o cheiro característico do cigarro.
Foram encontrados também, alguns estabelecimentos que não possuíam a devida placa ou adesivo de identificação de “Proibido fumar neste local” ou estabelecimentos com placas ou adesivos desbotados ou ilegíveis sem a ampla visibilidade, de forma não adequada às normas estabelecidas pela Lei Antifumo. Nesses casos as equipes de Vigilância Sanitária reforçaram as orientações aos proprietários, também entregaram folder’s com o texto da lei e novas placas de identificação.
Rodrigo lembra ainda que o fumante não será o alvo da fiscalização nem das multas, cabendo ao proprietário ou responsável pelo estabelecimento o cumprimento da lei. Os estabelecimentos que estiverem em desacordo com a lei estarão sujeitos as pesadas multas que vão a partir de R$ 792,50, e na reincidência, a multa será cobrada em dobro.
SERVIÇO: Para informações ou denúncias, os interessados poderão ligar para a Vigilância Sanitária de Tupi Paulista fone: 3851-3095 ou no 0800-771-3541 ou ainda pelo site: www.leiantifumo.sp.gov.br
