Sob a batuta da BM&FBovespa, um novo órgão de autorregulação vai surgir no mercado de capitais até o final deste ano, para tentar evitar que acionistas minoritários levem a pior em relação aos controladores em operações envolvendo mudanças na estrutura societária de empresas abertas.
Em gestação há pouco mais de um ano, a entidade, batizada de Comitê de Fusões e Aquisições, está sendo desenhada como uma espécie de conselho consultivo, que poderá ter poder de veto em transações como ofertas de recompra de ações (OPA), troca de controle e incorporações, se estas forem consideradas lesivas aos pequenos acionistas.
“A lei não oferece um sistema de proteção suficiente para os minoritários e houve muitas operações polêmicas nos últimos tempos, em que a lei foi obedecida, mas não o princípio”, disse Nelson Eizirik, sócio do escritório de advocacia Carvalhosa e Eizirik Advogados, e que está à frente do projeto, em palestra nesta quarta-feira.
Inspirado no modelo inglês, o órgão terá uma estrutura privada, composto por nove membros independentes, que terão como tarefa avaliar em no máximo 30 dias se as operações submetidas à avaliação estão dentro de padrões aceitáveis.
A BM&FBovespa deve criar um segmento de listagem específico para empresas que seguem as regras definidas pelo comitê. A adesão será voluntária. Mas quem aderir terá que se comprometer com as diretrizes do comitê no estatuto societário.
Segundo o advogado, quem quiser se associar deve saber que o que vai ser enfatizado pelos conselheiros nos julgamentos não é a regra, mas o espírito da lei.
“Em casos em que houver um desacordo entre a lei e o princípio, tende a prevalecer este último”, disse Eizirik. Em contrapartida, diz ele, empresas que se mostrarem mais amistosas com os direitos dos minoritários tendem a ser recompensadas com maior valorização de suas ações no mercado.
Um dos principais alvos da iniciativa é garantir que os minoritários tenham direito a receber por suas ações o mesmo valor pago aos papéis do bloco de controle em caso de troca de controle, o chamado tag along.
Hoje, esse direito é garantido apenas pelas empresas que fazem parte do Novo Mercado, o segmento com as regras mais rígidas de governança na bolsa paulista.
No entanto, os membros do conselho também poderão se pronunciar a respeito das OPAs voluntárias ou decorrentes de poison pills, as regras que limitam a possibilidade de aquisição por meio de oferta hostil.
