O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a multa de R$ 7.500 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por decisão monocrática do relator, ministro Henrique Neves. Segundo o TSE, Lula fez propaganda extemporânea em favor de Dilma Rousseff em evento organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para festejar o Dia do Trabalhador, em São Paulo.
Dois recursos – um do Ministério Público Eleitoral (MPE) e outro da Advocacia-Geral da União (AGU) – pediam coisas diferentes. No primeiro caso, o aumento da multa de Lula para R$ 25 mil e a punição da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, e no segundo caso, a redução da multa do presidente para o valor mínimo, de R$ 5 mil.
Ambos os recursos foram negados por maioria de votos.
Em seu discurso no evento da CUT, Lula disse que após a sua gestão ainda faltava muito a fazer pelo país. “Não conseguimos consertar erros de 500 anos em oito anos, é importante ter o sequenciamento. Ô Dilma, você viu o que eu falei aqui, sequenciamento”, disse Lula, em áudio reproduzido na sessão do TSE.
A defesa de Lula sustentou que não há evidência de elementos no discurso do presidente que caracterizem a propaganda antecipada. “Ele refere-se à sequenciamento sem alusão a qualquer outro elemento eleitoral”, disse Hélia Bettera, procuradora-geral da União. Ela defendeu a redução da multa, lembrando que o cargo que o presidente ocupa não pode ser fundamento para agravar a pena.
A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, chamou os métodos de Lula para dissimular o apoio a Dilma de “engenhoso”. “Dilma se faz presente em muitos eventos como esse [tratado na ação], que gerou esses recursos. Mesmo que não diga nenhuma palavra, se beneficia do que fala Lula”, afirmou Sandra Cureau.
A representante do Ministério Público disse ainda que Dilma Rousseff era pouco conhecida e tinha aceitação bastante baixa até começar a aparecer nesses eventos. “Ela já estava afastada para concorrer a eleições presidenciais, e ainda assim participou de propagandas dissimuladas”, disse a procuradora.
Em voto que acompanhou integralmente o entendimento do relator ministro Henrique Neves, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse que se curvava à nova jurisprudência da corte. “Ainda que mensagem esteja implícita, o ilícito esta caracterizado”. Quanto à Dilma Rousseff, Lewandowski disse que não havia como ela prever o que seria dito, já que o discurso de Lula foi feito de improviso.
