Os vereadores da Câmara Municipal de Dracena se reúnem amanhã, às 11h, para a sexta e sétima sessões extraordinárias do ano. Na pauta constam as discussões e votações únicas do projeto de lei n.º 46/10, de 4.6.2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a venda de bens móveis ainda o projeto lei n.º 052/10, de 25.6.2010, do Executivo, que dispõe sobre autorização ao mesmo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (R$ 2 mil a ser destinado aos CRAS – Centro de Referências e Assistência Social).
Haverá a discussão e votação única também do projeto de lei 053/10, de 25.6.2010, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dracena para prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais pela sistemática de referência e contra-referência do SUS.
Outro projeto do Executivo que será discutido diz respeito à autorização do mesmo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 10 mil destinado a atender despesas com o COMAD – Conselho Municipal Antidrogas.
Ainda será discutido projeto do Executivo sobre alteração nos artigos 1º e 2º da Lei nº 2773, de 27.10.98, que cria o Conselho Municipal de Trânsito.
Outro projeto que será analisado do Poder Executivo institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos que especifica.
Matéria também será discutida sobre Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Dracena.
Após 15 minutos da sessão, haverá a 7º sessão extraordinária. Segundo a Câmara, serão colocados à apreciação para segunda e última votação dos Projetos de Lei Complementar que tenham sido aprovados, exceção ao Projeto de Lei Complementar n.º 15/10.
