Na sessão ordinária de segunda-feira (23), foi aprovado pela maioria dos vereadores o projeto que institui a Nota Fiscal Eletrônica no comércio de Dracena. A proposta teve somente o voto contrário do vereador José Antonio Pedretti (PMDB).
O vereador explicou ontem à tarde que, na primeira vez, o projeto entrou na Câmara e recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, por isso, acabou sendo retirado pelo Executivo, mas na segunda-feira voltou em regime de urgência e sem o parecer jurídico.
Pedretti explicou que votou contra por ter dúvidas e entender que precisava de mais alguns dias para analisar a proposta. Juliano Brito Bertolini, presidente do Legislativo, disse que a Nota Eletrônica é um paralelo da Nota Fiscal Paulista, instituída no estado de São Paulo.
Explicou que por meio da Nota Eletrônica, o dono da empresa passa a emitir a nota diretamente na Internet, junto com a Prefeitura, eliminando a contabilização no papel.
Com isso, serão emitidas duas notas, sendo que uma fica em poder do consumidor e a outra fica arquivada eletronicamente no Executivo. “Isso vai eliminar a burocracia que ainda existe na contabilização das notas e a implantação da Nota Eletrônica em Dracena será de forma tranquila”, comentou o presidente.
De acordo com o projeto, a Nota Eletrônica será implantada em três anos e, na primeira etapa, em 2010, passa a valer nas 15 maiores empresas do município; em 2011, nas demais, com exceção das micro e pequenas empresas, que serão incluídas a partir de 2012, se desejarem.
Segundo Juliano Bertolini, o consumidor – ao exigir a Nota Fiscal Eletrônica junto às empresas – terá o benefício de abatimento de 3% no IPTU por nota fiscal retirada, podendo chegar ao máximo de 30% de abatimento em um ano neste imposto. “É um projeto muito bom que vai agilizar todo o processo contábil, tanto das empresas como da Prefeitura, sendo que os próprios consumidores acabam ajudando a administração evitar a sonegação de impostos”.
O prefeito Célio Rejani explicou no projeto que as Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços substituirão as notas convencionais. Ele justifica aos vereadores que essa nova nota é mais econômica, já que dispensa a aquisição de impressos gráficos e possibilita o registro automático no livro de serviços, reduzindo os custos contábeis.
Segundo o prefeito, para o cidadão que adquire um serviço, a nota fiscal eletrônica tem a garantia de autenticidade e a possibilidade de obtenção de créditos fiscais descontáveis no pagamento do IPTU.
Ele cita, no projeto, que em outras cidades que adotaram a Nota Fiscal Eletrônica houve real incremento na receita, por causa do melhor controle fiscal e uma inovação que visa criar na população o hábito de exigir o documento fiscal. A inovação vai premiar o tomador de serviços que esteja inadimplente com o fisco municipal.
Célio Rejani acredita que em Dracena não será diferente e a Nota Fiscal Eletrônica (NFE) vai compensar as perdas de receitas que ocorrem em função da redução dos repasses da quota parte do FPM e do ICMS.
Consta no projeto que não pode ser indicado para o abatimento de até 30% do IPTU o imóvel que contenha débitos perante o fisco municipal e os tomadores de serviços em débito não podem ser beneficiados com o crédito.
Não terão direito ao abatimento os órgãos da administração pública direta da União, dos Estados e do município, bem como suas autarquias e fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta e indiretamente pela União, Estados ou municípios, exceto as instituições financeiras e assemelhadas.
Matilde Lopes de Oliveira Santos, assistente de Serviços Tributários da Prefeitura, disse que está entrando em contato com as empresas consideradas grandes em Dracena, visando a assinatura do acordo e, por isso, ainda não há uma relação delas.
Ela acredita que até o final de semana será divulgada a lista para ciência dos consumidores, mas adiantou que entre as empresas de grande porte que terão a Nota Fiscal Eletrônica estão a Coimma, Aoki, Medral, Casas Bahia, Pernambucanas, entre outras.
