Amanhã, 1° de setembro, será iniciada a fiscalização das novas regras para o transporte de crianças no Brasil. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informa que a resolução de número 277 do Contran foi publicada em junho de 2008, e determina que crianças de até sete anos e meio deverão ser transportadas obrigatoriamente no banco traseiro utilizando o dispositivo de retenção.
Segundo a norma, as crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto; crianças entre um e quatro anos em cadeirinhas e de quatro a sete anos e meio em assentos de elevação. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as crianças de até dez anos devem ser transportadas no banco traseiro.
Quem descumprir as normas referentes ao transporte de criança está sujeito a penalidade prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
Na área do 3º Pelotão Rodoviário a fiscalização começa oficialmente amanhã e os policiais estão orientados através de instruções e da legislação vigente.
Segundo o sargento Lincoln Saab, comandante do Pelotão, a etapa de três meses de orientação sobre a lei aos motoristas terminha hoje e a partir de amanhã quem não estiver de acordo com a legislação será notificado (multado). Ele explicou ainda que muitos condutores de veículos têm consciência da importância do uso do equipamento.
“A preocupação aqui na região está grande, o Pelotão já recebeu várias ligações de condutores solicitando informações, muitos deles já estiveram na base para mostrar o equipamento adquirido em busca de mais conhecimento”, disse o sargento.
De acordo com o comandante do 3º Pelotão, o assento elevado custa em media de R$ 70 a R$ 80 e a cadeirinha de R$ 180 a R$ 500, dependendo do modelo.
Confira as orientações trazidas em folhetos distribuídos nas bases da Polícia Rodoviária.
