A Câmara analisa o Projeto de Lei 7747/10, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que permite o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagamento de juros, amortização ou liquidação de contrato de financiamento estudantil, no âmbito do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).
A proposta também dispensa a figura do fiador para estudantes de baixa renda. O projeto altera três leis: a que rege o FGTS (8.036/90), a que trata do Fies (10.260/01) e a do Programa Universidade para Todos (11.128/05).
Segundo o autor, o objetivo do projeto é apresentar sugestões oportunas que contribuam com o efetivo aperfeiçoamento da legislação vigente, ao ampliar oportunidades educacionais a todos os brasileiros.
“O País tem avançado em proporcionar o acesso à educação superior, contudo ainda estamos longe de alcançar níveis aceitáveis de atendimento às demandas da população e às necessidades da sociedade, especialmente da população mais carente”, afirma.
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
