O desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro concluiu no sábado (9), a aplicação do Curso de Extensão “Prática de Direito de Família”, aos alunos de Direito do Cesd e advogados.
Coltro atua na magistratura há 33 anos. Já são seis anos de atividades no Tribunal de Justiça de São Paulo. O desembargador é presidente estadual do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) e professor na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo, com passagem ainda pela PUC por 16 anos.
O evento promovido pelo curso de Direito do Cesd, coordenado pela professora Heloísa Helena de Almeida Portugal, teve duração de 30 horas. A última etapa foi cumprida na quinta, sexta-feira e sábado da semana passada.
O desembargador Coltro disse que o curso foi realizado em dois módulos com um total de seis aulas. Ele esteve pela primeira vez no Cesd em março para exposição do tema e foi convidado a voltar para a realização do curso.
Aproveitou para explicar que com a Constituição de 1988 ocorreu uma alteração fundamental no perfil que a família tinha e o Código Civil de 2002 teve que se adequar à Constituição. O tema Direito de Família ganhou maior abordagem a partir de então, inclusive, com a publicação de diversos livros. Para ele, apesar de mudanças, há avanços ainda a serem cumpridos.
O curso abordou os seguintes tópicos: Família e seu conceito; O cuidado como expressão maior e seu valor jurídico; As novas famílias; Os efeitos jurídicos do amor; O abandono afetivo e a responsabilidade civil no casamento e na filiação; Os artigos 1.511 e 1.565 do Código Civil; O casamento civil e religioso; A eficácia do casamento; Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo; A união estável e efeitos; A proteção da pessoa dos filhos e o poder familiar; A filiação e a socioafetividade; Dos alimentos. O Estatuto do Idoso e a obrigação alimentar; O bem de família e sua interpretação jurisprudencial; O usufruto e a administração dos bens de filhos menores; A interdição como manifestação do cuidado quanto aqueles a ela submetidos.
