O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou hoje (5) que a medida provisória que vai alterar as regras de funcionamento do Programa Universidade para Todos (ProUni) será enviada ao Congresso Nacional ainda neste semestre. Ontem (4), ele se reuniu com o secretário da Receita Federal para discutir como será o novo mecanismo de isenção concedida às instituições de ensino que participam do programa. Segundo ele, a ideia é que a mudança passe a valer a partir de 2012.
Atualmente, os estabelecimentos de educação superior recebem isenção fiscal proporcional ao total de número de bolsas ofertadas, mesmo que não tenham sido todas elas preenchidas. Mas o Tribunal de Contas da União (TCU) já se posicionou contrário a esse formato e quer que as instituições só recebam a isenção caso as vagas sejam, de fato, ocupadas.
O Ministério da Educação (MEC) concorda com a mudança e estudará, com a Casa Civil, a melhor forma de implementá-la. Segundo Haddad, o MEC defenderá que seja feita por medida provisória, já que a tramitação deste tipo de projeto é mais rápida.
Outra mudança que ainda está sendo discutida no ministério é o fim das bolsas parciais. O ProUni oferece, além do benefício integral, bolsas parciais que custeiam 50% da mensalidade. Mas são essas vagas que costumam ficar ociosas. Esse benefício pode ser pleiteado por famílias com renda per capita (por pessoa) até três salários mínimos. “Ainda estamos discutindo esse ponto porque, dentro do MEC, há pessoas que defendem que a bolsa parcial é benéfica para uma parte da população”, disse Haddad.
