O governador Geraldo Alckmin sancionou o projeto de lei 348/11 em que o Estado transfere para os municípios de São Paulo, 1.675 imóveis onde estão instaladas escolas da rede de ensino que foram municipalizadas. A aprovação foi publicada na quinta-feira (26), no Diário Oficial do Estado.
Em Dracena, seis prédios de escolas passaram a ser patrimônio do município: Emefi João Vendramini; Emefi Luiza Rossa Ribeiro; Emefi Moacir Simardi; Emefi Waldomiro Machado; Emefi Amador Franco da Silveira (distrito de Jamaica) e Emefi Sérgio Liberatti (distrito de Jaciporã).
A secretária de Educação, Irmes Roque Mattara, informou que estes imóveis pertenciam ao Estado, mas desde que houve a municipalização do ensino, o município ficou responsável pela administração, manutenção e melhorias nos prédios. “Com a doação às prefeituras, há uma regulamentação dos imóveis, registrados como de propriedade do município”, disse.
O processo de doação de prédios das escolas municipalizadas vem sendo realizado há mais de um ano. A principal mudança, segundo Irmes, refere-se às verbas conveniadas do município com os governos Estadual e Federal. Ela explicou que em determinados convênios, se a escola não for de propriedade do município, não é possível firmá-los. Além disso, mesmo o município cuidando dos prédios, o Estado poderia solicitá-los de volta, em caso de necessidade. “Depois da doação, mesmo que o Estado precise dos prédios, a decisão de desocupá-los ou não cabe ao município”, reforçou a secretária.
Ela ainda considerou que não há nada mais justo que o Estado repassar os prédios à Prefeitura, já que desde 96, vem assumindo o ensino fundamental e, agora, também o infantil.
O imóvel mais valorizado pelo Estado é o que funciona a Emefi Luiza Rossa Ribeiro, no bairro São Francisco, avaliado em R$ 1.210.800, com 2.018 m² de área construída. O de menor valor é o da Emefi Sérgio Liberatti, do distrito de Jaciporã, avaliado em R$ 553.800, com 923 m² de área construída.
