Amanhã (26) às 9h, na Sala do Cidadão da Prefeitura, haverá a audiência pública para alteração no Plano Diretor Urbanístico de Dracena. O objetivo é alterar alguns mapas do Plano Diretor para aumentar a área residencial no município com a finalidade de construir casas para famílias de baixa renda pelo Programa “Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal.
O secretário de Governo, Luis Gustavo Junqueira, explicou que a área em questão (proximidades do Jardim Brasilândia) era considerada rural e foi transformada, por lei, em área urbana. No entanto, para que sejam construídas as casas é preciso enquadrá-la na área residencial, por isso, a necessidade de mudança nos mapas do Plano Diretor Urbanístico.
Ele também disse que a audiência pública atende às exigências do Estatuto das Cidades e é uma oportunidade para que população possa opinar quanto as mudanças. Depois, ainda será enviado o projeto de alteração para aprovação do Legislativo. Deverão participar da audiência todas as associações do município, bem como representantes da OAB e do CREA.
