A audiência pública para inclusão de área de interesse social no Plano Urbanístico de Dracena ocorreu ontem de manhã, na Sala do Cidadão da Prefeitura. Vários representantes da comunidade compareceram, entre advogados, engenheiros, vereadores e associações de bairros.
O objetivo era aprovar alterações no Plano Urbanístico para que uma área, localizada nas proximidades do Jardim Brasilândia, passasse a ser de interesse social, viabilizando a construção de casas para famílias de baixa renda pelo programa “Minha Casa Minha Vida”, do governo federal.
O proprietário da área, Valdecir Fusa, também esteve na audiência e explicou que o projeto para a construção das 140 casas foi encaminhado a Secretaria de Obras, atendendo a todas as exigências legais.
Um dos problemas levantados pelos participantes da audiência foi a falta do Conselho Municipal da Cidade de Dracena, que teria condições de avaliar e aprovar as alterações propostas. O vice-prefeito Enivaldo Sartori se comprometeu a constituir o conselho para que posteriormente o projeto seja encaminhado ao Legislativo.
O Conselho Municipal da Cidade de Dracena deverá ter 15 integrantes, sendo quatro representantes do poder Executivo, sete da sociedade civil, um da Câmara, do Ministério Público, de Organização Não Governamental e um conselheiro acadêmico.
Também estiveram na audiência o engenheiro Ari Aires, Eduardo Penha do departamento jurídico e Alceu Cardoso da Secretaria de Obras da Prefeitura, além do secretário de Administração, Divanir dos Santos.
