A Comissão de Finanças da Câmara Municipal realizou ontem (29), a audiência quadrimestral com o objetivo de receber dos membros da Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento o relatório das metas fiscais do município correspondentes ao 2º quadrimestre de 2011.
O secretário da Fazendo, Oldaqui Lopes Neves, compareceu à reunião, acompanhado de Sérgio Venceslau, representante da firma de assessoria contábil da Prefeitura e do contador Thiago Vicente dos Santos. Da Comissão de Finanças, compareceram o vice-presidente, Claudinei Millan Pessoa – Melão e o vereador Ademir Ussifatti. Também participaram da reunião, o vereador Milton Polon e a contadora da Câmara, Luciana Ap. Castilho dos Santos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que em até 30 dias após o final de cada quadrimestre, ou seja, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o relatório da gestão fiscal do período deve ser apresentado em audiências públicas, na Câmara Municipal, para avaliação e discussão das metas da execução orçamentária, contábil e financeira do período, de acordo com o estabelecido na Lei de Diretrizes orçamentárias. O objetivo dessas audiências é assegurar a transparência dos gastos públicos.
