Apesar de ainda não ter sido mobiliado totalmente e nem inaugurado oficialmente, está atuando em caráter experimental, o Núcleo Especial Criminal (Necrim) de Dracena. É um atual modelo de justiça restaurativa que vem sendo implantando pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, nas sedes das delegacias seccionais.
O Necrim será responsável pela investigação dos termos circunstanciados originados pela prática de delitos de menor potencial ofensivo (cuja pena não supera dois anos). Ele visa a valorização do delegado de polícia na presidência da audiência de conciliação preliminar (nos crimes que dependem de manifestação da vítima para o prosseguimento), procurando solucionar os conflitos sociais de maneira simples, objetiva e ágil, enviando, posteriormente, ao Ministério Público e Poder Judiciário para análise e eventual homologação.
Tal modelo já vem sendo utilizado com sucesso em outras delegacias seccionais do Estado (Franca, Barretos, Jaú, Bauru, Ourinhos, Tupã, Marília, Assis, Lins, Adamantina), havendo índices de composição superiores a 80%, o que é considerado um sucesso pela Polícia Civil.
A sistemática de trabalho do Necrim prevê a realização de uma audiência, da qual participam autor e vítima, muitas vezes acompanhados de seus advogados. A audiência é presidida por um delegado de polícia que exerce o papel de conciliador.
Nos Necrin’s já implantados, o prazo estimado entre o registro da ocorrência policial e audiência de tentativa de conciliação é de aproximadamente duas semanas, havendo ainda previsão de possível redução neste período.
Em Ourinhos, por exemplo, com apenas um ano de existência, o Necrim obteve a marca de 86% de composições nos procedimentos relativos a termos circunstanciados de crimes que dependem de manifestação da vítima para prosseguimento. Assim, todas essas pessoas não precisaram aguardar as oitivas de testemunhas, laudos periciais, autos de avaliações, etc.
Com isso, a celebração desta composição, posteriormente apreciada em juízo, contribui para desafogar o Poder Judiciário, evitando a propositura de ações tanto penais quanto cíveis. De outro lado, as vítimas também são beneficiadas, pois o acordo implica no ressarcimento dos danos sofridos, ou seja, a vítima rapidamente tem seu problema resolvido. Tal fato marca importante iniciativa de justiça restaurativa, já que o Necrim não busca somente a punição do autor de infração de menor potencial ofensivo (aqueles crimes punidos com a pena de até dois anos), mas também que a vítima seja restaurada à situação anterior ao crime, que os danos que sofreu sejam reparados.
A implantação do Necrim permitirá que as ocorrências de menor potencial ofensivo deixem de ser encaminhadas para os distritos policiais, os quais poderão focar suas atuações nas infrações mais graves, contribuindo assim para o desafogamento destas unidades policiais e, consequentemente, para um melhor aprimoramento e agilidade na condução e conclusão dos inquéritos policiais.
O Necrim de Dracena está instalado na rua Dom Pedro, n.º 267 (que antigamente abrigava o prédio do 2.º Distrito Policial), com previsão para sua inauguração oficial até o final deste ano.
A equipe do Necrim será formada pelo delegado de polícia Alexandre Luis Luengo Lopes e pelos policiais civis Rubens Biazzini, Deucélia Lecca e Moises João Pavim.
Na primeira audiência feita ontem (19) relacionada a um acidente de trânsito ocorrido em Dracena, diante do delegado Alexandre e do escrivão Biazini, vítima e infrator apresentaram as versões e entraram em acordo, para o ressarcimento das despesas.
O motociclista que foi vítima aceitou não processar o motorista acusado do acidente, desde que ele faça o pagamento das despesas. As duas partes elogiaram a instalação do Necrim na cidade. “Achei bom e fui bem atendido”, disse o infrator no acidente.
Ontem à tarde seriam realizadas além dessa audiência, mais outras três e numa delas estava o caso de uma mulher que alegou estar sendo perturbada pelo ex-marido.
