A Polícia Militar Ambiental de Dracena através dos patrulheiros cabo PM Ortiz e soldado PM Tanganini em fiscalização em uma chácara localizada no bairro Caíque, em Ouro Verde constatou G.G.D. utilizando-se uma ave em uma gaiola com uma armadilha do tipo alçapão, armado para apanhar outras espécies, além de 17 aves, sendo mantidas em cativeiro sem autorização do órgão ambiental competente.
Na esfera administrativa foram elaborados os respectivos autos de infrações ambientais em desfavor de G.G.D., com multa simples, auto de infração ambiental “por ter em cativeiro espécies da fauna silvestre nativa, incorrendo no disposto do parágrafo 3º inciso III do artigo 21 da resolução SMA 32/2010 no valor de R$ 8.500” e o outro auto de infração ambiental “por utilizar espécies da fauna silvestre nativa sem a devida autorização da autoridade competente incorrendo também no disposto do artigo 21 da resolução SMA 32/2010 no valor de R$ 500”, totalizando R$ 9 mil em multa.
Quanto a esfera penal, a ocorrência foi apresentada na delegacia de polícia de Ouro Verde sendo determinada pela autoridade de polícia judiciária competente a elaboração do boletim de ocorrência da polícia civil n.º 343/2011 por infringir o artigo 29 da lei federal 9.605/98 (lei de crimes ambientais) e auto de exibição e apreensão das referidas aves.
Foram apreendidas e apresentadas na delegacia de polícia de Ouro Verde, 18 aves silvestres sendo três coleiras papa-capim, nove canários da terra verdadeiros e seis pássaros pretos; doze gaiolas de arame; uma gaiola de madeira; duas gaiolas de madeira e arame e uma armadilha do tipo alçapão de arame e madeira.
Denúncias podem ajudar a Polícia Militar Ambiental de Dracena e região na prevenção e se necessário, na repressão dos crimes ambientais e demais ilícitos. Elas podem ser feitas pelo telefone (18) 3821-1069, 24 horas.
